Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Wladimir Costa · Deputado(a) federal (PA) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201711410003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,73 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,93 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 5,73 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,93 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.925.645 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE MAQUINA E VEICULO.
Convênio 846743 com MUNICIPIO DE BREU BRANCO · publicado em 05/10/2017 · R$ 500 mil
Aquisicao de veiculo e implementos
Convênio 846762 com MUNICIPIO DE BRASIL NOVO · publicado em 07/11/2017 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E VEICULO
Convênio 846763 com MUNICIPIO DE URUARA · publicado em 30/11/2017 · R$ 350 mil
Aquisicao de Veiculo, maquinas e implementos para o municipio de Santa Barbara do ParaPA.
Convênio 846741 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA · publicado em 15/12/2017 · R$ 294 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS
Convênio 846803 com MUNICIPIO DE PEIXE-BOI · publicado em 27/12/2017 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS
Convênio 846777 com MUNICIPIO DE OUREM · publicado em 02/01/2018 · R$ 500 mil
Aquisicao de implementos
Convênio 861918 com MUNICIPIO DE SANTAREM · publicado em 10/01/2018 · R$ 171 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para o municipio de Cameta-Pa.
Convênio 846780 com MUNICIPIO DE CAMETA · publicado em 11/01/2018 · R$ 464 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ 34887950000100 · BRASIL NOVO (PA) | 06/2018 a 10/2018 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE BREU BRANCOCNPJ 34626440000170 · BREU BRANCO (PA) | 03/2018 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CAMETACNPJ 05105283000150 · CAMETÁ (PA) | 04/2018 | R$ 464 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO POCOCNPJ 05149109000109 · CAPITÃO POÇO (PA) | 03/2018 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE OUREMCNPJ 05149133000148 · OURÉM (PA) | 03/2018 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PEIXE-BOICNPJ 05149158000141 · PEIXE-BOI (PA) | 03/2018 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARACNPJ 83334698000109 · SANTA BÁRBARA DO PARÁ (PA) | 03/2018 | R$ 291 mil |
| MUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ 05182233000176 · SANTARÉM (PA) | 03/2018 | R$ 171 mil |
| MUNICIPIO DE URUARACNPJ 34593541000192 · URUARÁ (PA) | 07/2018 | R$ 350 mil |