Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- Janete Capiberibe · Deputado(a) federal (AP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201711350007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,65 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 4,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,65 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.647.334 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Ruas em Area Urbana com Drenagem Superficial, Calcadas, Meio-Fio e Sarjetas, na Avenida Iza Gouveia - 2a Etapa.
Convênio 843273 com MUNICIPIO DE MACAPA · publicado em 12/10/2017 · R$ 500 mil
Pavimentacao de vias com drenagem no Bairro Cidade Nova no municipio de Macapa/AP (2a Etapa)
Convênio 843276 com MUNICIPIO DE MACAPA · publicado em 12/10/2017 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP E ADMINISTRATIVO TIPO HATCH.
Convênio 843317 com MUNICIPIO DE OIAPOQUE · publicado em 24/11/2017 · R$ 190 mil
Construcao de Escola Municipal na Sede do Municipio.
Convênio 842990 com MUNICIPIO DE AMAPA · publicado em 15/12/2017 · R$ 600 mil
Construcao de Escola Municipal do Igarape do Peixe.
Convênio 842989 com MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO · publicado em 27/12/2017 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO FRIGORIFICO
Convênio 843264 com MUNICIPIO DE SANTANA · publicado em 29/12/2017 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE VAN PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOLIDARIO - SEMDES.
Convênio 843323 com MUNICIPIO DE SANTANA · publicado em 29/12/2017 · R$ 150 mil
Aquisicao de veiculo utilitario tipo SUV para atender o Batalhao Ambiental do Amapa
Convênio 850305 com ESTADO DO AMAPA · publicado em 29/12/2017 · R$ 107 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO AMAPACNPJ 00394577000125 · MACAPÁ (AP) | 12/2019 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE AMAPACNPJ 05989116000119 · AMAPÁ (AP) | 03/2020 a 05/2020 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE MACAPACNPJ 05995766000177 · MACAPÁ (AP) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ 05990445000180 · OIAPOQUE (AP) | 12/2019 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANACNPJ 23066640000108 · SANTANA (AP) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHOCNPJ 23066632000153 · TARTARUGALZINHO (AP) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 400 mil |

