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Link: /emendas/201711350001

Emenda nº 0001 de 2017

Quem indicou
Janete Capiberibe · Deputado(a) federal (AP) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201711350001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 500 mil
Liquidado
R$ 67,3 mil
Pago
R$ 500 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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    Empenhado
    R$ 500 mil
    Liquidado
    R$ 67,3 mil
    Pago
    R$ 500 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 499.577 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ALESSANDRA MILANICNPJ 79053468000102 · CURITIBA (PR)04/2018R$ 2,8 mil
AMAZONMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 84155829000153 · BELÉM (PA)04/2018R$ 22,1 mil
AVIMAR COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 25288546000110 · RIO DE JANEIRO (RJ)04/2018R$ 47,2 mil
BRASFITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 11753865000145 · BRASÍLIA (DF)05/2018R$ 480,00
CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC)11/2018R$ 6,7 mil
CENTRAL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09211711000180 · GOIANIRA (GO)05/2018R$ 3,4 mil
COMERCIAL AVANT COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDACNPJ 07241626000139 · ANANINDEUA (PA)04/2018R$ 3,4 mil
COMPACT POWER MAQUINAS LTDACNPJ 11496215000161 · BELO HORIZONTE (MG)04/2018R$ 4,7 mil
CORDOVA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDACNPJ 08933848000185 · RECIFE (PE)04/2018R$ 2,2 mil
D.N. AZEVEDO LTDACNPJ 10396799000130 · MANAUS (AM)04/2018R$ 1,8 mil
DISUMED COMERCIO DE SUPRIMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 06229796000135 · BELÉM (PA)04/2018R$ 550,56
E. R. TRINDADE LTDACNPJ 04252742000165 · SANTA ISABEL DO PARÁ (PA)05/2018R$ 23,6 mil
F CARDOSO E CIA LTDACNPJ 04949905000163 · ANANINDEUA (PA)04/2018R$ 2,7 mil
FARMACEUTICA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 10468162000102 · BELÉM (PA)04/2018R$ 4,9 mil
GUILBER FARMACEUTICA COMERCIO LTDACNPJ 01399246000140 · BELÉM (PA)04/2018R$ 273,46
HELICOPTEROS DO BRASIL S/A HELIBRASCNPJ 20367629000181 · ITAJUBÁ (MG)06/2018 a 07/2018R$ 74,6 mil
HS COMERCIO LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 24802687000147 · BRASÍLIA (DF)06/2018R$ 19 mil
IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 24473719000108 · CURITIBA (PR)05/2018R$ 299,90
ISHIKAWA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ 21634385000119 · MANAUS (AM)04/2018R$ 8,7 mil
ITALIA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 28889651000101 · GOIÂNIA (GO)02/2018R$ 2,3 mil
LABMEDIC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 21947632000137 · DUQUE DE CAXIAS (RJ)04/2018R$ 19,4 mil
MARKET LUBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 02871109000120 · RIO DE JANEIRO (RJ)04/2018R$ 78,2 mil
MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 25341162000114 · LONDRINA (PR)05/2018R$ 19,7 mil
MIR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 03341024000100 · MANAUS (AM)02/2018 a 06/2018R$ 3,4 mil
MIR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 03341024000445 · MANAUS (AM)02/2018 a 05/2018R$ 5,2 mil
N DO NASCIMENTO LTDACNPJ 07657779000161 · CASTANHAL (PA)04/2018 a 05/2018R$ 427,00
NT-NERIAH TECNOLOGIA LTDACNPJ 16596849000100 · BELO HORIZONTE (MG)05/2018R$ 27,2 mil
PRISMA TECNICA QUIMICA E CIENTIFICA EIRELICNPJ 04405395000163 · MANAUS (AM)04/2018R$ 1,3 mil
PRO MED & COMERCIO LTDACNPJ 06160236000171 · MACAPÁ (AP)03/2018R$ 6,6 mil
R J MESSIAS FILHOCNPJ 83314567000160 · BELÉM (PA)04/2018R$ 5,9 mil
RMA - COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 05192575000177 · SÃO LUÍS (MA)09/2018R$ 632,20
SILVA E DELGADO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 08393709000106 · BELÉM (PA)03/2018R$ 30,6 mil
SOLLID COMERCIO LTDACNPJ 11489912000195 · BELÉM (PA)03/2018 a 04/2018R$ 15,1 mil
SOTREQ S/ACNPJ 34151100001455 · BELÉM (PA)04/2018R$ 15,1 mil
TUDAO TECH LTDACNPJ 11389858000106 · BELO HORIZONTE (MG)06/2018R$ 39 mil

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