Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- José Otávio Germano · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201711170002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.003.321 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma e revitalizacao da Praca Matriz Padre Jose Iop no municipio de Dona Francisca/ RS.
Convênio 847649 com MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA · publicado em 30/08/2017 · R$ 244 mil
Reforma da Ponte sobre o Arroio do Amorim no Municipio de Cachoeira do Sul-RS.
Convênio 847765 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL · publicado em 27/09/2017 · R$ 488 mil
Pavimentacao de Acesso ao Parque Municipal de Eventos.
Convênio 847624 com MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE · publicado em 26/10/2017 · R$ 244 mil
Pavimentacao de um trecho da Avenida Machado de Assis
Convênio 847758 com MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE · publicado em 22/11/2017 · R$ 244 mil
Pavimentacao de trecho da rua Salim Chamum e da rua Eduardo Kruel, acesso a ponto turistico do Municipio de Tupancireta
Convênio 855374 com MUNICIPIO DE TUPANCIRETA · publicado em 02/01/2018 · R$ 253 mil
Construcao de um Centro de Eventos no Municipio de Coxilha-RS.
Convênio 862164 com MUNICIPIO DE COXILHA · publicado em 04/01/2018 · R$ 244 mil
Revitalizacao de Praca Publica Podalyrio Alves da Silva no Municipio de Sao Francisco de Paula/RS
Convênio 862181 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · publicado em 08/01/2018 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 07/2024 | R$ 43,8 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRECNPJ 87590998000100 · ARROIO DO TIGRE (RS) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SULCNPJ 87530978000143 · CACHOEIRA DO SUL (RS) | 12/2019 a 11/2020 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE COXILHACNPJ 92411933000190 · COXILHA (RS) | 09/2019 a 06/2021 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE DONA FRANCISCACNPJ 87488938000180 · DONA FRANCISCA (RS) | 05/2018 a 05/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PANTANO GRANDECNPJ 91342667000128 · PANTANO GRANDE (RS) | 12/2019 a 09/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ 88756879000147 · SÃO FRANCISCO DE PAULA (RS) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TUPANCIRETACNPJ 88227764000165 · TUPANCIRETÃ (RS) | 05/2018 a 03/2020 | R$ 253 mil |