Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2017
- Quem indicou
- Carlos Eduardo Cadoca · Deputado(a) federal (PE) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201710710008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,44 milhão
- Liquidado
- R$ 150 mil
- Pago
- R$ 1,34 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 1,44 milhão
- Liquidado
- R$ 150 mil
- Pago
- R$ 1,34 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.188.515 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizacao do Projeto Polo Cultura Viva no municipio de Serra Talhada.
Convênio 849443 com MUNICIPIO DE SERRA TALHADA · publicado em 28/08/2017 · R$ 150 mil
Realizacao da 11o. Edicao do Festival Canavial na cidade de Limoeiro-PE.
Convênio 851986 com MUNICIPIO DE LIMOEIRO · publicado em 08/11/2017 · R$ 300 mil
Realizacao do Projeto Tributo a Virgolino no Municpio de Serra Talhada.
Convênio 849593 com MUNICIPIO DE SERRA TALHADA · publicado em 08/12/2017 · R$ 146 mil
Realizacao do Encontro de Cultura Popular de Buenos Aires
Convênio 858308 com MUNICIPIO DE BUENOS AIRES · publicado em 29/12/2017 · R$ 400 mil
Realizar a I Mostra de Cinema, Danca, Teatro e Poesia de Jaboatao dos Guararapes, no Municipio do Jaboatao dos Guararapes/PE
Convênio 857136 com MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES · publicado em 11/01/2018 · R$ 343 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BUENOS AIRESCNPJ 10165165000177 · BUENOS AIRES (PE) | 06/2018 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ 10377679000196 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 06/2019 | R$ 343 mil |
| MUNICIPIO DE LIMOEIROCNPJ 11097292000149 · LIMOEIRO (PE) | 03/2018 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA TALHADACNPJ 10282945000105 · SERRA TALHADA (PE) | 09/2017 a 02/2018 | R$ 296 mil |