Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0008 de 2017

Quem indicou: Valdir Colatto · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201710630008

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 5,11 milhões
Liquidado: R$ 2,68 milhões
Pago: R$ 4,83 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
Empenhado
R$ 5,11 milhões
Liquidado
R$ 2,68 milhões
Pago
R$ 4,83 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.487.744 (já incluídos no pago).

Convênios

Fomento aos setor agropecuario com aquisicao de implementos agricolas.
Convênio 844252 com MUNICIPIO DE PALMITOS · publicado em 22/09/2017 · R$ 195 mil
Aquisicao de Mecanizacao Agricola
Convênio 844212 com MUNICIPIO DE ERVAL VELHO · publicado em 26/09/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 844216 com MUNICIPIO DE CAPINZAL · publicado em 26/09/2017 · R$ 195 mil
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 844248 com MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA · publicado em 27/09/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 844220 com MUNICIPIO DE IOMERE · publicado em 29/09/2017 · R$ 244 mil
Fomento ao setor agropecuario com aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 844222 com MUNICIPIO DE ABDON BATISTA · publicado em 29/09/2017 · R$ 244 mil
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO COM AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 844233 com MUNICIPIO DE PONTE SERRADA · publicado em 29/09/2017 · R$ 195 mil
Fomento ao setor agropecuario com aquisicao de maquinas e equipamentos Agricolas
Convênio 844241 com MUNICIPIO DE ARVOREDO · publicado em 29/09/2017 · R$ 244 mil
Fomento ao setor agropecuario com aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 844244 com MUNICIPIO DE JABORA · publicado em 29/09/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas
Convênio 844249 com MUNICIPIO DE SALTO VELOSO · publicado em 29/09/2017 · R$ 97,5 mil
Fomento ao setor agropecuario com aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 844247 com MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS · publicado em 06/10/2017 · R$ 244 mil
Aquisio de patrulha agrcola mecanizada.
Convênio 844250 com MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA · publicado em 11/10/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 844209 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO · publicado em 13/10/2017 · R$ 97,5 mil
Fomento ao setor agropecuario com aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 844261 com MUNICIPIO DE CATANDUVAS · publicado em 19/10/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 844228 com MUNICIPIO DE IPUMIRIM · publicado em 24/10/2017 · R$ 439 mil
Fomento ao Setor Agropecuario com Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 844263 com MUNICIPIO DE CAIBI · publicado em 30/10/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviarios.
Convênio 844198 com MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM · publicado em 23/11/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 844215 com MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES · publicado em 21/12/2017 · R$ 293 mil
Fomento ao Setor Agropecuario com Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 844259 com MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ · publicado em 28/12/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 858505 com MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA · publicado em 02/01/2018 · R$ 195 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos agricolas
Convênio 858496 com MUNICIPIO DE XAVANTINA · publicado em 04/01/2018 · R$ 97,5 mil
Mecanizacao Agricola
Convênio 858737 com MUNICIPIO DE PAIAL · publicado em 04/01/2018 · R$ 195 mil
Fomento ao Setor Agropecuario com a Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 862299 com MUNICIPIO DE ITA · publicado em 10/01/2018 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola para o Municipio de Fraiburgo.
Convênio 862300 com MUNICIPIO DE FRAIBURGO · publicado em 10/01/2018 · R$ 97,5 mil
Aquisio de mecanizao agrcola
Convênio 862168 com MUNICIPIO DE IRANI · publicado em 12/01/2018 · R$ 195 mil
FOMENTO AO SETOR AGROCPECUARIO COM AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 862160 com MUNICIPIO DE ITAPIRANGA · publicado em 15/01/2018 · R$ 97,5 mil
FOMENTO DO SETOR AGROPECUARIO COM AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 862229 com MUNICIPIO DE LACERDOPOLIS · publicado em 15/01/2018 · R$ 97,5 mil
Apoio a realizacao da EXPOGAL - Exposicao Agroindustrial e Comercial de Galvao.
Convênio 855724 com MUNICIPIO DE GALVAO · publicado em 18/01/2018 · R$ 100 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
MUNICIPIO DE ABDON BATISTACNPJ 78511052000110 · ABDON BATISTA (SC)	12/2017	R$ 244 mil
MUNICIPIO DE ABELARDO LUZCNPJ 83009886000161 · ABELARDO LUZ (SC)	04/2018	R$ 244 mil
MUNICIPIO DE ARVOREDOCNPJ 95995247000100 · ARVOREDO (SC)	12/2017	R$ 244 mil
MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRACNPJ 82844754000192 · BOM JARDIM DA SERRA (SC)	06/2019	R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE CAIBICNPJ 82940776000156 · CAIBI (SC)	12/2017	R$ 244 mil
MUNICIPIO DE CAPINZALCNPJ 82939406000107 · CAPINZAL (SC)	04/2018 a 12/2018	R$ 195 mil
MUNICIPIO DE CATANDUVASCNPJ 82939414000145 · CATANDUVAS (SC)	12/2017	R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTACNPJ 95990198000104 · CORDILHEIRA ALTA (SC)	12/2017	R$ 244 mil
MUNICIPIO DE CORONEL FREITASCNPJ 83021824000175 · CORONEL FREITAS (SC)	12/2017	R$ 244 mil
MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRACNPJ 83026773000174 · DIONÍSIO CERQUEIRA (SC)	12/2018	R$ 195 mil
MUNICIPIO DE ERVAL VELHOCNPJ 82939422000191 · ERVAL VELHO (SC)	12/2017	R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDESCNPJ 83009910000162 · FAXINAL DOS GUEDES (SC)	04/2018 a 12/2018	R$ 293 mil
MUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ 82947979000174 · FRAIBURGO (SC)	06/2018	R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE GALVAOCNPJ 83009902000116 · GALVÃO (SC)	05/2018	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE GUATAMBUCNPJ 95990206000112 · GUATAMBÚ (SC)	04/2018	R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE IOMERECNPJ 01612744000120 · IOMERÊ (SC)	12/2017	R$ 244 mil
MUNICIPIO DE IPUMIRIMCNPJ 82814575000102 · IPUMIRIM (SC)	03/2018	R$ 244 mil
MUNICIPIO DE IRANICNPJ 82939455000131 · IRANI (SC)	04/2019	R$ 195 mil
MUNICIPIO DE ITACNPJ 83024240000153 · ITÁ (SC)	11/2018 a 12/2018	R$ 146 mil
MUNICIPIO DE ITAPIRANGACNPJ 82821208000136 · ITAPIRANGA (SC)	06/2018	R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE JABORACNPJ 82939463000188 · JABORÁ (SC)	12/2017	R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE LACERDOPOLISCNPJ 82939471000124 · LACERDÓPOLIS (SC)	06/2018	R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE PAIALCNPJ 01614376000159 · PAIAL (SC)	11/2018 a 12/2018	R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE PALMITOSCNPJ 85361863000147 · PALMITOS (SC)	12/2017	R$ 195 mil
MUNICIPIO DE PONTE SERRADACNPJ 82777236000101 · PONTE SERRADA (SC)	12/2017	R$ 195 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCOCNPJ 82777244000140 · PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (SC)	12/2017	R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE SALTO VELOSOCNPJ 82827353000124 · SALTO VELOSO (SC)	12/2017	R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIMCNPJ 82561093000198 · SÃO JOAQUIM (SC)	03/2018	R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE XAVANTINACNPJ 83009878000115 · XAVANTINA (SC)	05/2018	R$ 97,5 mil