Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Valdir Colatto · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201710630006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,62 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,36 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,62 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,36 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.356.030 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848677 com FUNDACAO HOSPITALAR SAO LOURENCO · publicado em 03/01/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851203 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE FREI BRUNO · publicado em 03/01/2018 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848500 com ASSOCIACAO BENEFICENTE PIRATUBA/IPIRA · publicado em 05/01/2018 · R$ 270 mil
AQUISIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENO ESPECIALIZADA EM SADE
Convênio 851183 com ASSOCIACAO FRAIBURGUENSE DE SAUDE COLETIVA - AFSC · publicado em 05/01/2018 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 859713 com FUNDACAO HOSPITALAR DE CURITIBANOS · publicado em 10/01/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 862780 com ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CARITATIVA · publicado em 11/01/2018 · R$ 243 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 853194 com FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA · publicado em 06/07/2018 · R$ 153 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE PIRATUBA/IPIRACNPJ 85448264000165 · IPIRA (SC) | 12/2019 | R$ 170 mil |
| ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CARITATIVACNPJ 89428734000180 · PASSO FUNDO (RS) | 09/2019 | R$ 169 mil |
| ASSOCIACAO FRAIBURGUENSE DE SAUDE COLETIVA - AFSCCNPJ 17757127000152 · FRAIBURGO (SC) | 05/2019 | R$ 250 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE FREI BRUNOCNPJ 01767090000103 · XAXIM (SC) | 05/2019 | R$ 266 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR DE CURITIBANOSCNPJ 95991113000102 · CURITIBANOS (SC) | 09/2019 | R$ 146 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR SAO LOURENCOCNPJ 86223864000198 · SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) | 12/2018 | R$ 243 mil |
| FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINACNPJ 84592369000120 · JOAÇABA (SC) | 04/2019 a 08/2020 | R$ 113 mil |