Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Osmar Terra · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201690480010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 853 mil
- Pago
- R$ 1,85 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 853 mil
- Pago
- R$ 1,85 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.096.875 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO COM PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO E MEIO FIO EM PARTE DE ACESSO AO MUNICIPIO DE ALEGRIA/RS
Convênio 832925 com MUNICIPIO DE ALEGRIA · publicado em 14/06/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios.
Convênio 832953 com MUNICIPIO DE PALMITINHO · publicado em 15/07/2016 · R$ 439 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios
Convênio 835420 com MUNICIPIO DE TRES DE MAIO · publicado em 25/07/2016 · R$ 195 mil
Pavimentacao com Pedras Irregulares.
Convênio 832990 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA · publicado em 26/07/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 835421 com MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE · publicado em 16/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 832967 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES · publicado em 19/08/2016 · R$ 195 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 832899 com MUNICIPIO DE CANDIDO GODOI · publicado em 14/12/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de maquinas para o municipio de Senador Salgado Filho RS
Convênio 833129 com MUNICIPIO DE SENADOR SALGADO FILHO · publicado em 14/12/2016 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALEGRIACNPJ 92465228000175 · ALEGRIA (RS) | 12/2017 a 04/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CANDIDO GODOICNPJ 87612842000182 · CÂNDIDO GODÓI (RS) | 05/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITINHOCNPJ 87612909000189 · PALMITINHO (RS) | 12/2016 | R$ 439 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ 88546890000182 · SANTA ROSA (RS) | 11/2016 a 05/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTESCNPJ 92868850000124 · SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS) | 05/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR SALGADO FILHOCNPJ 01611536000106 · SENADOR SALGADO FILHO (RS) | 03/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TRES DE MAIOCNPJ 87612800000141 · TRÊS DE MAIO (RS) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE VISTA ALEGRECNPJ 92403583000110 · VISTA ALEGRE (RS) | 10/2017 | R$ 97,5 mil |