Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Rosângela Curado · Deputado(a) federal (MA) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638260001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,72 milhões
- Liquidado
- R$ 56,8 mil
- Pago
- R$ 4,69 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 4,72 milhões
- Liquidado
- R$ 56,8 mil
- Pago
- R$ 4,69 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.633.170 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRO SANDRI LTDACNPJ 79658134000154 · TAIÓ (SC) | 10/2017 | R$ 601 mil |
| ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 10596399000179 · SÃO JOSÉ (SC) | 09/2017 | R$ 32 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 09/2017 | R$ 32,8 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 02/2018 | R$ 15,8 mil |
| CONGEL RESFRIADORES MA LTDACNPJ 74192444000102 · MISSAL (PR) | 10/2017 | R$ 141 mil |
| Elisaldo Pereira AlencarPessoa física · CPF ***.072.603-** · TERESINA (PI) | 12/2016 | R$ 644,76 |
| Emanuell Florencio Passos MartinsPessoa física · CPF ***.239.263-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 1,3 mil |
| FAZIONI SERVICOS DE APOIO LTDACNPJ 17495962000161 · CUIABÁ (MT) | 08/2017 | R$ 7,4 mil |
| Gustavo Talge FerreiraPessoa física · CPF ***.106.903-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 843,95 |
| GVA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 20111388000105 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) | 06/2017 | R$ 1,22 milhão |
| Haroldo Castro CruzPessoa física · CPF ***.584.583-** · SÃO LUÍS (MA) | 12/2016 | R$ 644,76 |
| HUFFIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ 05238556000134 · SANTANA DE PARNAÍBA (SP) | 12/2016 | R$ 51,9 mil |
| Julimar Alves da Silva FilhoPessoa física · CPF ***.684.313-** · TERESINA (PI) | 11/2016 | R$ 195,96 |
| K J COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ 07636198000143 · SÃO LUÍS (MA) | 09/2017 | R$ 137 mil |
| Marcone Maia LeitePessoa física · CPF ***.993.623-** · BELÉM (PA) | 12/2016 | R$ 545,76 |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 208 mil |
| OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDACNPJ 07542498000163 · PATROCÍNIO (MG) | 05/2018 a 03/2019 | R$ 1,42 milhão |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 08/2017 a 04/2018 | R$ 731 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 06/2017 | R$ 27,4 mil |
| T B DE ASSIS E SILVACNPJ 06867336000132 · SÃO LUÍS (MA) | 05/2017 a 03/2018 | R$ 48 mil |
| Tiago Melo GonsioroskiPessoa física · CPF ***.549.563-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 843,95 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 16,8 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.