Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Fabricio OliveiraCódigo 3825 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638250008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,29 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,29 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.293.208 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM RUAS URBANAS NO BAIRRO BORTOLOTTO MUNICIPIO DE NOVA VENEZA/SC.
Convênio 837745 com MUNICIPIO DE NOVA VENEZA · publicado em 30/12/2016 · R$ 334 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Turvo
Convênio 840858 com MUNICIPIO DE TURVO · publicado em 02/01/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Jacinto Machado/SC
Convênio 837752 com MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · publicado em 09/01/2017 · R$ 395 mil
Pavimentacao e drenagem de rua do municipio de Cocal do Sul
Convênio 837741 com MUNICIPIO DE COCAL DO SUL · publicado em 17/01/2017 · R$ 286 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 33,2 mil |
| MUNICIPIO DE COCAL DO SULCNPJ 95778056000188 · COCAL DO SUL (SC) | 12/2017 a 09/2018 | R$ 286 mil |
| MUNICIPIO DE JACINTO MACHADOCNPJ 82960758000136 · JACINTO MACHADO (SC) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 395 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA VENEZACNPJ 82916826000160 · NOVA VENEZA (SC) | 11/2017 a 03/2019 | R$ 334 mil |
| MUNICIPIO DE TURVOCNPJ 82548983000160 · TURVO (SC) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 246 mil |