Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2016
- Quem indicou
- Dalirio BeberCódigo 3824 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638240011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 1,17 milhão
- Pago
- R$ 1,26 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 1,17 milhão
- Pago
- R$ 1,26 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 97.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 833359 com MUNICIPIO DE ANCHIETA · publicado em 20/06/2016 · R$ 235 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 833605 com MUNICIPIO DE MODELO · publicado em 20/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 833473 com MUNICIPIO DE IRANI · publicado em 22/06/2016 · R$ 97,5 mil
aquisicao de implementos agricolas
Convênio 833687 com MUNICIPIO DE IPUMIRIM · publicado em 22/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 833754 com MUNICIPIO DE ARABUTA · publicado em 22/06/2016 · R$ 97,5 mil
PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 832875 com MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA · publicado em 15/07/2016 · R$ 293 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada (equipamentos agricolas).
Convênio 833358 com MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS · publicado em 19/07/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 833469 com MUNICIPIO DE SUL BRASIL · publicado em 19/07/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas
Convênio 833633 com MUNICIPIO DE OURO VERDE · publicado em 19/07/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 833516 com MUNICIPIO DE RODEIO · publicado em 25/07/2016 · R$ 104 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 833475 com MUNICIPIO DE DESCANSO · publicado em 11/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 833693 com MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA · publicado em 23/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos
Convênio 833617 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS · publicado em 27/10/2016 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ 83024687000122 · ANCHIETA (SC) | 12/2016 | R$ 88,5 mil |
| MUNICIPIO DE ARABUTACNPJ 95995221000153 · ARABUTÃ (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRACNPJ 82844754000192 · BOM JARDIM DA SERRA (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTACNPJ 95990198000104 · CORDILHEIRA ALTA (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE DESCANSOCNPJ 83026138000197 · DESCANSO (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOSCNPJ 82892373000189 · GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE IPUMIRIMCNPJ 82814575000102 · IPUMIRIM (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE IRANICNPJ 82939455000131 · IRANI (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE IRINEOPOLISCNPJ 83102558000105 · IRINEÓPOLIS (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MODELOCNPJ 83021832000111 · MODELO (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE OURO VERDECNPJ 80913031000172 · OURO VERDE (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE RODEIOCNPJ 83102814000164 · RODEIO (SC) | 12/2016 | R$ 104 mil |
| MUNICIPIO DE SUL BRASILCNPJ 95990107000130 · SUL BRASIL (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |