Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Dalirio BeberCódigo 3824 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638240010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 2,95 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 2,95 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.827.975 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de obras de pavimentacao com drenagem pluvial nas ruas Visconde de Taunay, Saldanha da Gama e Navalho Dossena no perimetro urbano do Municipio de Dionisio Cerqueira/SC.
Convênio 830623 com MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA · publicado em 30/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica da Rua Leana Voigt, necessitando de Drenagem, terraplanagem, Pavimentacao e Sinalizacao viaria.
Convênio 828972 com MUNICIPIO DE SCHROEDER · publicado em 09/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Rua Urbana no municipio de Itapema SC
Convênio 834757 com MUNICIPIO DE ITAPEMA · publicado em 30/09/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas do Municipio de Indaial.
Convênio 834850 com MUNICIPIO DE INDAIAL · publicado em 13/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao com lajotas hexagonais, drenagem pluvial, pavimentacao dos passeios em paver e sinalizacao viaria de trecho de via neste municipio de Lontras, estado de Santa Catarina
Convênio 829882 com MUNICIPIO DE LONTRAS · publicado em 15/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Blumenau
Convênio 829443 com MUNICIPIO DE BLUMENAU · publicado em 19/12/2016 · R$ 394 mil
Elaboracao do projeto executivo de duas pontes em concreto armado no Municipio de Blumenau, sendo uma na Rua Arnold Hemmer e outra na Rua Alberto Stein.
Convênio 834844 com MUNICIPIO DE BLUMENAU · publicado em 19/12/2016 · R$ 98,2 mil
Pavimentacao e Drenagem de Rua no Municipio de Penha
Convênio 829768 com MUNICIPIO DE PENHA · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil
Drenagem, Pavimentacao e Sinalizacao de Via Urbana no Municipio de Balneario Picarras - SC.
Convênio 828666 com MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS · publicado em 22/12/2016 · R$ 246 mil
Drenagem, Pavimentacao e sinalizacao de via urbana em Camboriu - SC
Convênio 830122 com MUNICIPIO DE CAMBORIU · publicado em 26/12/2016 · R$ 246 mil
INFRAESTRUTURA VIARIA V PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CACADOR
Convênio 834463 com MUNICIPIO DE CACADOR · publicado em 26/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO COM PEDRAS IRREGULARES (CALCAMENTO) E PASSEIO PUBLICO DE VIAS URBANAS.
Convênio 830637 com MUNICIPIO DE ROMELANDIA · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 49,1 mil |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRASCNPJ 83102335000148 · BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ 83108357000115 · BLUMENAU (SC) | 05/2018 a 09/2018 | R$ 443 mil |
| MUNICIPIO DE CACADORCNPJ 83074302000131 · CAÇADOR (SC) | 10/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBORIUCNPJ 83102293000145 · CAMBORIÚ (SC) | 04/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRACNPJ 83026773000174 · DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE INDAIALCNPJ 83102798000100 · INDAIAL (SC) | 07/2018 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ 82572207000103 · ITAPEMA (SC) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LONTRASCNPJ 83102665000133 · LONTRAS (SC) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PENHACNPJ 83102327000100 · PENHA (SC) | 05/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ROMELANDIACNPJ 82821182000126 · ROMELÂNDIA (SC) | 07/2017 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SCHROEDERCNPJ 83102491000109 · SCHROEDER (SC) | 05/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |