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Link: /emendas/201638240004

Emenda nº 0004 de 2016

Quem indicou
Dalirio BeberCódigo 3824 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201638240004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,5 milhão
Liquidado
R$ 200 mil
Pago
R$ 1,5 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Empenhado
    R$ 1,5 milhão
    Liquidado
    R$ 200 mil
    Pago
    R$ 1,5 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.295.000 (já incluídos no pago).

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 833891 com FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAU · publicado em 03/08/2016 · R$ 200 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 834237 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICORDIA DE VILA ITOUPAVA · publicado em 03/08/2016 · R$ 100 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 835224 com BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL · publicado em 19/08/2016 · R$ 100 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 834229 com ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSE · publicado em 29/08/2016 · R$ 341 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 835144 com ASSOCIACAO RENAL VIDA · publicado em 30/08/2016 · R$ 100 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 833819 com ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES · publicado em 05/10/2016 · R$ 100 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 836459 com BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL · publicado em 14/10/2016 · R$ 100 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 836475 com SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITALAR MARAVILHA · publicado em 14/10/2016 · R$ 100 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 836454 com COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM RIO DO SUL · publicado em 07/12/2016 · R$ 97 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 842182 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 10/01/2017 · R$ 950 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 60922168000186 · SÃO PAULO (SP)06/2017R$ 200 mil
ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSECNPJ 86185220000667 · ITUPORANGA (SC)07/2017R$ 100 mil
ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICORDIA DE VILA ITOUPAVACNPJ 82653163000138 · BLUMENAU (SC)06/2017R$ 100 mil
ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERESCNPJ 84942887000399 · SÃO BENTO DO SUL (SC)05/2017R$ 100 mil
ASSOCIACAO RENAL VIDACNPJ 05748642000197 · BLUMENAU (SC)05/2017R$ 100 mil
BENEFICENCIA CAMILIANA DO SULCNPJ 83506030000282 · CONCÓRDIA (SC)06/2017R$ 100 mil
BENEFICENCIA CAMILIANA DO SULCNPJ 83506030000797 · QUILOMBO (SC)05/2017R$ 100 mil
COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM RIO DO SULCNPJ 82763798000430 · RIO DO SUL (SC)05/2017R$ 97 mil
FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAUCNPJ 82654088000120 · BLUMENAU (SC)03/2017R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAUCNPJ 07821223000169 · BLUMENAU (SC)03/2017R$ 98 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSARANDUBACNPJ 11231203000105 · MASSARANDUBA (SC)12/2016R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTACNPJ 08361788000173 · SÃO JOÃO BATISTA (SC)12/2016R$ 100 mil
SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITALAR MARAVILHACNPJ 85197077000156 · MARAVILHA (SC)06/2017R$ 100 mil

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