Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Mauro Pereira · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638180007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,22 milhões
- Liquidado
- R$ 435 mil
- Pago
- R$ 3,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,22 milhões
- Liquidado
- R$ 435 mil
- Pago
- R$ 3,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.660.785 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 07/2018 | R$ 432 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11302881000111 · QUARAÍ (RS) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11413810000196 · SAPUCAIA DO SUL (RS) | 03/2017 a 06/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11940346000196 · TAQUARA (RS) | 06/2017 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11973128000158 · CAÇAPAVA DO SUL (RS) | 06/2017 | R$ 110 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12150332000131 · SEBERI (RS) | 06/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12232778000105 · CASCA (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12877385000159 · TAPEJARA (RS) | 06/2017 | R$ 215 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARROIO DO MEIOCNPJ 12126869000166 · ARROIO DO MEIO (RS) | 03/2017 a 06/2017 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARICNPJ 12200972000109 · JAGUARI (RS) | 06/2017 | R$ 96,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 12094096000183 · SÃO FRANCISCO DE ASSIS (RS) | 03/2017 | R$ 0,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEGREDOCNPJ 11916291000189 · SEGREDO (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES COROASCNPJ 11445803000176 · TRÊS COROAS (RS) | 06/2017 | R$ 122 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAI RSCNPJ 12066172000147 · PARAÍ (RS) | 06/2017 | R$ 120 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12796996000172 · ESPUMOSO (RS) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 500 mil |