Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Mauro Pereira · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638180004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,87 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,87 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,87 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,87 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.872.121 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 828791 com MUNICIPIO DE SAO MARCOS · publicado em 08/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de trechos de vias urbanas do Municipio de Flores da Cunha/RS.
Convênio 829935 com MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · publicado em 08/06/2016 · R$ 369 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
Convênio 828919 com MUNICIPIO DE VERANOPOLIS · publicado em 09/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS,NO MUNICIPIO DE COTIPORA.
Convênio 828492 com MUNICIPIO DE COTIPORA · publicado em 20/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas municipais
Convênio 829673 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES · publicado em 09/09/2016 · R$ 246 mil
Execucao de obras e contencao de taludes em area urbana no municipio de Caxias do Sul - RS.
Convênio 842231 com MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL · publicado em 12/01/2017 · R$ 493 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 25,8 mil |
| MUNICIPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ 88830609000139 · CAXIAS DO SUL (RS) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE COTIPORACNPJ 90898487000164 · COTIPORÃ (RS) | 07/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHACNPJ 87843819000107 · FLORES DA CUNHA (RS) | 10/2017 a 08/2018 | R$ 369 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTESCNPJ 92868850000124 · SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MARCOSCNPJ 88818299000137 · SÃO MARCOS (RS) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VERANOPOLISCNPJ 98671597000109 · VERANÓPOLIS (RS) | 04/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |