Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Mauro Pereira · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638180003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de paralelepipedo em ruas no municipio de Restinga Seca/RS.
Convênio 829592 com MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · publicado em 23/05/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 829076 com MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA · publicado em 02/06/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em Vias Publicas Urbanas, Casca RS.
Convênio 828511 com MUNICIPIO DE CASCA · publicado em 09/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias urbanas no municipio de Cruz Alta RS
Convênio 829654 com MUNICIPIO DE CRUZ ALTA · publicado em 15/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica da Rua Geronimo Franceschini - Bairro Monte Verde, no Municipio de Farroupilha/RS
Convênio 830258 com MUNICIPIO DE FARROUPILHA · publicado em 29/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao, Drenagem e Sinalizacao em via urbana do Municipio de Roca Sales/RS
Convênio 830564 com MUNICIPIO DE ROCA SALES · publicado em 26/10/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 24,9 mil |
| MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSACNPJ 88587183000134 · CARLOS BARBOSA (RS) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CASCACNPJ 87596623000157 · CASCA (RS) | 06/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZ ALTACNPJ 88775390000112 · CRUZ ALTA (RS) | 04/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ 89848949000150 · FARROUPILHA (RS) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RESTINGA SECACNPJ 87490306000151 · RESTINGA SECA (RS) | 10/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ROCA SALESCNPJ 88187935000170 · ROCA SALES (RS) | 12/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |