Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Mauro Pereira · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638180001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 146 mil
- Pago
- R$ 1,76 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 146 mil
- Pago
- R$ 1,76 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.611.514 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 832797 com MUNICIPIO DE GARIBALDI · publicado em 29/06/2016 · R$ 272 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 833093 com MUNICIPIO DE ENCANTADO · publicado em 11/07/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e rodoviarios.
Convênio 835405 com MUNICIPIO DE NOVA BASSANO · publicado em 11/07/2016 · R$ 125 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 835403 com MUNICIPIO DE GARIBALDI · publicado em 22/07/2016 · R$ 215 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 833005 com MUNICIPIO DE NOVA BASSANO · publicado em 05/08/2016 · R$ 138 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 832923 com MUNICIPIO DE PUTINGA · publicado em 22/08/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 832963 com MUNICIPIO DE TRES ARROIOS · publicado em 23/12/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 840090 com MUNICIPIO DE ENCANTADO · publicado em 29/12/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E RODOVIARIOS PARA O MUNICIPIO DE ENTRE-IJUIS/RS
Convênio 840114 com MUNICIPIO DE ENTRE IJUIS · publicado em 29/12/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios
Convênio 840991 com MUNICIPIO DE SEGREDO · publicado em 03/01/2017 · R$ 227 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ENCANTADOCNPJ 88349238000178 · ENCANTADO (RS) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE ENTRE IJUISCNPJ 89971782000110 · ENTRE-IJUÍS (RS) | 06/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE GARIBALDICNPJ 88594999000195 · GARIBALDI (RS) | 06/2017 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BASSANOCNPJ 87502894000104 · NOVA BASSANO (RS) | 03/2017 | R$ 263 mil |
| MUNICIPIO DE PUTINGACNPJ 88186754000129 · PUTINGA (RS) | 08/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE SEGREDOCNPJ 92000215000120 · SEGREDO (RS) | 04/2019 | R$ 227 mil |
| MUNICIPIO DE TRES ARROIOSCNPJ 92453810000111 · TRÊS ARROIOS (RS) | 03/2017 a 06/2017 | R$ 195 mil |