Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Donizeti NogueiraCódigo 3817 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638170001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,81 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,77 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 4,81 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,77 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.773.743 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao e recuperacao de estradas vicinais no municipio de Jau do Tocantins
Convênio 828134 com MUNICIPIO DE JAU DO TOCANTINS · publicado em 24/05/2016 · R$ 253 mil
PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINS
Convênio 828126 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINS · publicado em 01/06/2016 · R$ 253 mil
Recuperacao de Estradas Vicinais do municipio de Palmeiropolis-TO.
Convênio 828125 com MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS · publicado em 08/06/2016 · R$ 253 mil
Implantacao de Mata-burros em estradas vicinais do Municipio de Dois Irmaos do Tocantins/TO
Convênio 828122 com MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS · publicado em 20/06/2016 · R$ 253 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 828136 com MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE · publicado em 05/07/2016 · R$ 256 mil
Recuperacao de Estradas Vicinais no Municipio de Divinopolis do Tocantins
Convênio 835053 com MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS · publicado em 20/10/2016 · R$ 253 mil
Construcao e recuperacao de estradas vicinais no municipio de Sao Salvador do Tocantins
Convênio 828117 com MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS · publicado em 19/12/2016 · R$ 253 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADECNPJ 01613086000190 · CHAPADA DA NATIVIDADE (TO) | 11/2017 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINSCNPJ 24851461000136 · DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) | 06/2018 | R$ 253 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINSCNPJ 02070563000181 · DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS (TO) | 03/2018 | R$ 253 mil |
| MUNICIPIO DE JAU DO TOCANTINSCNPJ 37344413000101 · JAÚ DO TOCANTINS (TO) | 10/2017 | R$ 253 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIROPOLISCNPJ 00007401000173 · PALMEIRÓPOLIS (TO) | 12/2017 | R$ 253 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINSCNPJ 26753145000157 · SÃO FÉLIX DO TOCANTINS (TO) | 03/2018 | R$ 253 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ 37344371000109 · SÃO SALVADOR DO TOCANTINS (TO) | 11/2017 | R$ 253 mil |