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Link: /emendas/201638130009

Emenda nº 0009 de 2016

Quem indicou
Fernando Monteiro · Deputado(a) federal (PE) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201638130009
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1 milhão
Liquidado
R$ 39,3 mil
Pago
R$ 981 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PERNAMBUCO (UF)

    Gestão ambiental › Recursos hídricos · RECUPERACAO HIDROAMBIENTAL NAS BACIAS HIDROGRAFICAS NA AREA DE ATUACAO DA CODEVASF

    Empenhado
    R$ 1 milhão
    Liquidado
    R$ 39,3 mil
    Pago
    R$ 981 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 941.918 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Alessandro da Silva XavierPessoa física · CPF ***.666.194-** · JATOBÁ (PE)08/2016 a 10/2016R$ 57,64
Alexandre Magno Botelho BagettiPessoa física · CPF ***.565.644-** · PETROLINA (PE)10/2016R$ 1,5 mil
Antonio de MirandaPessoa física · CPF ***.303.304-** · PETROLINA (PE)08/2016 a 10/2016R$ 1,8 mil
Antonio Marinho FilhoPessoa física · CPF ***.192.135-** · PETROLINA (PE)09/2016R$ 860,85
Aurivalter Cordeiro Pereira da SilvaPessoa física · CPF ***.654.134-** · BRASÍLIA (DF)09/2016R$ 3,5 mil
Edmilson Ferreira de LimaPessoa física · CPF ***.294.085-** · PETROLINA (PE)09/2016R$ 817,35
Emilio Duarte de Souza e SilvaPessoa física · CPF ***.212.014-** · RECIFE (PE)10/2016R$ 1,6 mil
FLORESTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 12370894000190 · RIACHÃO DO JACUÍPE (BA)05/2018R$ 460 mil
Francisco de Assis Bedor LimaPessoa física · CPF ***.166.774-** · PETROLINA (PE)06/2016 a 09/2016R$ 4,4 mil
Gervilson Jardel Goncalves DuartePessoa física · CPF ***.939.935-** · PETROLINA (PE)06/2016R$ 455,71
Giovani Barbosa JuniorPessoa física · CPF ***.103.934-** · PETROLINA (PE)10/2016R$ 860,85
Giuliano Marcondes LadeiraPessoa física · CPF ***.885.368-** · PETROLINA (PE)08/2016R$ 209,64
Irineu Elias do NascimentoPessoa física · CPF ***.634.524-** · PETROLINA (PE)07/2016 a 09/2016R$ 1,7 mil
Ivonaldo de Sousa LacerdaPessoa física · CPF ***.824.914-** · RECIFE (PE)08/2016R$ 50,57
Jeones Marinho SiqueiraPessoa física · CPF ***.071.184-** · PETROLINA (PE)06/2016 a 10/2016R$ 4,2 mil
Joao Galdino da CostaPessoa física · CPF ***.313.688-** · PETROLINA (PE)07/2016 a 09/2016R$ 867,92
Jose Bonfim de AraujoPessoa física · CPF ***.935.385-** · PETROLINA (PE)09/2016 a 10/2016R$ 1,7 mil
Jose de Araujo Barros JuniorPessoa física · CPF ***.567.604-** · PAULO AFONSO (BA)07/2016 a 10/2016R$ 1,7 mil
Jose Wilson dos Santos PlutarcoPessoa física · CPF ***.827.484-** · RECIFE (PE)06/2016R$ 455,71
Leonardo Gomes PereiraPessoa física · CPF ***.226.184-** · ARACAJU (SE)08/2016 a 10/2016R$ 115,28
Leonardo Nunes LyraPessoa física · CPF ***.985.024-** · BRASÍLIA (DF)06/2016 a 10/2016R$ 1,8 mil
MANDACARU TERRAPLENAGEM LTDACNPJ 10608832000149 · PETROLINA (PE)05/2018 a 10/2019R$ 428 mil
MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ 10358174000184 · AFRÂNIO (PE)03/2018 a 05/2019R$ 1,9 mil
MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCOCNPJ 10113728000183 · BELÉM DO SÃO FRANCISCO (PE)03/2018R$ 328,83
MUNICIPIO DE BODOCOCNPJ 11040862000164 · BODOCÓ (PE)08/2017 a 03/2018R$ 334,81
MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHACNPJ 35444991000186 · CARNAUBEIRA DA PENHA (PE)03/2018R$ 279,00
MUNICIPIO DE DORMENTESCNPJ 35667377000183 · DORMENTES (PE)05/2018 a 05/2019R$ 5,1 mil
MUNICIPIO DE EXUCNPJ 11040870000100 · EXU (PE)08/2017 a 03/2018R$ 540,17
MUNICIPIO DE GRANITOCNPJ 11040888000102 · GRANITO (PE)05/2018R$ 491,76
MUNICIPIO DE LAGOA GRANDECNPJ 01613731000175 · LAGOA GRANDE (PE)05/2019 a 06/2019R$ 2,7 mil
MUNICIPIO DE OROCOCNPJ 10114767000103 · OROCÓ (PE)05/2019R$ 200,55
MUNICIPIO DE OURICURICNPJ 11040904000167 · OURICURI (PE)05/2018R$ 664,53
MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ 11361235000125 · PARNAMIRIM (PE)05/2019R$ 378,41
MUNICIPIO DE SANTA FILOMENACNPJ 01613732000110 · SANTA FILOMENA (PE)05/2018 a 06/2019R$ 1,5 mil
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTACNPJ 10358182000120 · SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE)05/2019 a 06/2019R$ 2,3 mil
MUNICIPIO DE TRINDADECNPJ 11040912000103 · TRINDADE (PE)03/2018R$ 83,70
NF SOLUCOES E PROJETOS LTDACNPJ 13624144000160 · PETROLINA (PE)08/2017 a 03/2018R$ 37,1 mil
Raimundo Ferreira do NascimentoPessoa física · CPF ***.548.593-** · PETROLINA (PE)07/2016 a 10/2016R$ 2,5 mil
Raimundo Nonato PereiraPessoa física · CPF ***.190.604-** · PETROLINA (PE)09/2016 a 10/2016R$ 1,1 mil
Reginaldo Tadeu de Lima LacerdaPessoa física · CPF ***.751.675-** · PETROLINA (PE)08/2016 a 09/2016R$ 57,64
Renato Sandro Alves FerreiraPessoa física · CPF ***.679.575-** · PETROLINA (PE)09/2016 a 12/2016R$ 2,2 mil
Ricardo Alexandre Lisboa VieiraPessoa física · CPF ***.486.334-** · BRASÍLIA (DF)10/2016R$ 253,14
Sebastiao Matias da SilvaPessoa física · CPF ***.334.864-** · PETROLINA (PE)06/2016 a 09/2016R$ 3 mil
TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS)05/2017R$ 310,09
Valdenicio Nunes AraujoPessoa física · CPF ***.523.194-** · PETROLINA (PE)07/2016 a 09/2016R$ 867,92
Walter Bruno de FariasPessoa física · CPF ***.207.594-** · BRASÍLIA (DF)10/2016R$ 716,13

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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