Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Roberto Rocha · Senador(a) (MA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638110006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 403 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 403 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 403 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 403 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 402.804 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10378106000187 · CURITIBA (PR) | 03/2017 | R$ 84,2 mil |
| GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08532500000186 · SERRA (ES) | 06/2017 a 07/2017 | R$ 10,1 mil |
| K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP) | 04/2017 | R$ 3,6 mil |
| KATUCHA COMERCIO E INSTALACOES COMERCIAIS LTDACNPJ 10158338000120 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2017 | R$ 3 mil |
| LANCE ONLINE EQUIPAMENTOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ 17572083000196 · DOURADOS (MS) | 12/2017 | R$ 183 mil |
| METALURGICA ARTFRIO LTDACNPJ 79984357000101 · CURITIBA (PR) | 04/2017 | R$ 7,5 mil |
| MFX DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELICNPJ 18969476000109 · ITUPORANGA (SC) | 03/2017 | R$ 16 mil |
| ONIX LAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 10698323000154 · CURITIBA (PR) | 03/2017 | R$ 6,6 mil |
| RAPHAEL SILVA ARAUJOCNPJ 24884690000157 · ARACAJU (SE) | 03/2017 | R$ 692,00 |
| SCORPION INFORMATICA LTDACNPJ 04567265000127 · CURITIBA (PR) | 07/2017 | R$ 1,3 mil |
| VITANET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS & TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ 12185204000123 · CURITIBA (PR) | 04/2017 a 06/2017 | R$ 86,7 mil |