Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Roberto Rocha · Senador(a) (MA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638110004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 27,6 mil
- Pago
- R$ 385 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 27,6 mil
- Pago
- R$ 385 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 381.199 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDACNPJ 00489661000122 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2017 | R$ 10,3 mil |
| BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDACNPJ 22172252000130 · ITAPEMA (SC) | 06/2017 | R$ 3,5 mil |
| CINEFLEX INDUSTRIA DE PRODUTOS VISUAIS LTDACNPJ 10776858000104 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 4 mil |
| DAMASO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10278886000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2017 | R$ 2,3 mil |
| EUROLINE COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 13622580000109 · CAXIAS DO SUL (RS) | 08/2017 | R$ 42,9 mil |
| HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 22086683000346 · SOROCABA (SP) | 07/2017 | R$ 85 mil |
| ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 01682745000140 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 23,5 mil |
| MASTER PAPELARIA E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDACNPJ 13181572000166 · SALVADOR (BA) | 06/2017 | R$ 7,5 mil |
| MAXIMUS ESPORTES COMERCIO LTDACNPJ 08738035000134 · CAMPO LARGO (PR) | 12/2016 | R$ 4,1 mil |
| MGX DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LIMITADACNPJ 18212990000197 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 24,3 mil |
| MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 86729324000261 · CUIABÁ (MT) | 06/2017 a 07/2017 | R$ 2,9 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 1,2 mil |
| PLUGNET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ 02213325000188 · RECIFE (PE) | 04/2017 a 03/2018 | R$ 111 mil |
| PPR INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELICNPJ 19211006000136 · GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 960,00 |
| PRISMA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACNPJ 24583804000129 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2017 | R$ 6,2 mil |
| PROJESOM PROJETOS E INSTALACOES DE SOM LTDACNPJ 19734227000199 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2017 | R$ 4,9 mil |
| R & R EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 10806106000130 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 2,5 mil |
| TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG) | 03/2017 a 07/2017 | R$ 34,9 mil |
| VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 08144355000166 · CRAVINHOS (SP) | 07/2017 | R$ 13,4 mil |