Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Roberto Rocha · Senador(a) (MA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638110001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,3 milhões
- Liquidado
- R$ 4,5 mil
- Pago
- R$ 1,92 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,3 milhões
- Liquidado
- R$ 4,5 mil
- Pago
- R$ 1,92 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.911.230 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE CODO MA
Convênio 834336 com MUNICIPIO DE CODO · publicado em 28/07/2016 · R$ 665 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 61076055000170 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 03/2018 | R$ 83,3 mil |
| ANDAIMES UBERLANDIA LTDACNPJ 01011384000100 · UBERLÂNDIA (MG) | 09/2017 | R$ 43,5 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 09/2017 | R$ 65,6 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 1,9 mil |
| BARCELO EVENTOS LTDACNPJ 19086382000146 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 7,8 mil |
| BORTOLAI LIVROS LTDACNPJ 09096717000315 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 1 mil |
| COMARIVE MAQUINAS AGRICOLAS MARANHAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 00543111000144 · BALSAS (MA) | 03/2018 | R$ 6,1 mil |
| E. L. COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ 14040884000112 · RAPOSA (MA) | 05/2017 a 08/2017 | R$ 8,2 mil |
| ENEIDE GUIMARAES DE BARROSCNPJ 18067244000157 · UBERLÂNDIA (MG) | 10/2016 | R$ 1,4 mil |
| FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDACNPJ 07953689000118 · PINHAIS (PR) | 07/2017 | R$ 7,6 mil |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 41,7 mil |
| MUNICIPIO DE CODOCNPJ 06104863000195 · CODÓ (MA) | 03/2018 a 07/2019 | R$ 665 mil |
| NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA.CNPJ 00549740000343 · CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE) | 05/2017 | R$ 288 mil |
| OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDACNPJ 07542498000163 · PATROCÍNIO (MG) | 05/2018 | R$ 83,5 mil |
| ORGANIZACAO SANTANA MACHADO LTDA.CNPJ 19595110000171 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 | R$ 68,7 mil |
| PARA AMAZONIA SOLUCAO LTDACNPJ 83356071000159 · ANANINDEUA (PA) | 09/2017 | R$ 131 mil |
| POWER BRASIL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 26072542000163 · GOIÂNIA (GO) | 09/2017 | R$ 327 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 08/2017 | R$ 69,8 mil |
| RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 15332890000106 · CRUZEIRO (SP) | 07/2017 | R$ 14,6 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 12/2016 | R$ 231,48 |

