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Link: /emendas/201638110001

Emenda nº 0001 de 2016

Quem indicou
Roberto Rocha · Senador(a) (MA)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201638110001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,3 milhões
Liquidado
R$ 4,5 mil
Pago
R$ 1,92 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 3,3 milhões
    Liquidado
    R$ 4,5 mil
    Pago
    R$ 1,92 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.911.230 (já incluídos no pago).

  • PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE CODO MA

    Convênio 834336 com MUNICIPIO DE CODO · publicado em 28/07/2016 · R$ 665 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 61076055000170 · MOGI DAS CRUZES (SP)03/2018R$ 83,3 mil
ANDAIMES UBERLANDIA LTDACNPJ 01011384000100 · UBERLÂNDIA (MG)09/2017R$ 43,5 mil
BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)09/2017R$ 65,6 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)12/2016R$ 1,9 mil
BARCELO EVENTOS LTDACNPJ 19086382000146 · BRASÍLIA (DF)05/2017R$ 7,8 mil
BORTOLAI LIVROS LTDACNPJ 09096717000315 · SÃO PAULO (SP)12/2016R$ 1 mil
COMARIVE MAQUINAS AGRICOLAS MARANHAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 00543111000144 · BALSAS (MA)03/2018R$ 6,1 mil
E. L. COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ 14040884000112 · RAPOSA (MA)05/2017 a 08/2017R$ 8,2 mil
ENEIDE GUIMARAES DE BARROSCNPJ 18067244000157 · UBERLÂNDIA (MG)10/2016R$ 1,4 mil
FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDACNPJ 07953689000118 · PINHAIS (PR)07/2017R$ 7,6 mil
METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS)09/2017 a 10/2017R$ 41,7 mil
MUNICIPIO DE CODOCNPJ 06104863000195 · CODÓ (MA)03/2018 a 07/2019R$ 665 mil
NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA.CNPJ 00549740000343 · CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE)05/2017R$ 288 mil
OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDACNPJ 07542498000163 · PATROCÍNIO (MG)05/2018R$ 83,5 mil
ORGANIZACAO SANTANA MACHADO LTDA.CNPJ 19595110000171 · BELO HORIZONTE (MG)09/2017R$ 68,7 mil
PARA AMAZONIA SOLUCAO LTDACNPJ 83356071000159 · ANANINDEUA (PA)09/2017R$ 131 mil
POWER BRASIL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 26072542000163 · GOIÂNIA (GO)09/2017R$ 327 mil
RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)08/2017R$ 69,8 mil
RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 15332890000106 · CRUZEIRO (SP)07/2017R$ 14,6 mil
TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS)12/2016R$ 231,48

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