Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Antonio Anastasia · Senador(a) (MG)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638100007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 197 mil
- Pago
- R$ 3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 197 mil
- Pago
- R$ 3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.802.900 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma da Praca JK - Sede do Municipio
Convênio 830755 com MUNICIPIO DE JEQUITIBA · publicado em 13/07/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Itanhandu
Convênio 828575 com MUNICIPIO DE ITANHANDU · publicado em 14/07/2016 · R$ 345 mil
Obras de Recapeamento Asfaltico sobre Pavimento preexistente em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Luz/MG
Convênio 828498 com MUNICIPIO DE LUZ · publicado em 18/07/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao de vias publicas urbanas.
Convênio 830081 com MUNICIPIO DE TURVOLANDIA · publicado em 05/09/2016 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS
Convênio 828697 com MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS · publicado em 20/09/2016 · R$ 295 mil
pavimentacao de vias urbanas
Convênio 828659 com MUNICIPIO DE CARMO DA MATA · publicado em 09/11/2016 · R$ 295 mil
Recapeamento asfaltico de vias
Convênio 828452 com MUNICIPIO DE ABAETE · publicado em 16/11/2016 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO NOVA POR CALCAMENTO COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO.
Convênio 828443 com MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS · publicado em 20/12/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Taiobeiras (MG)
Convênio 828526 com MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS · publicado em 27/12/2016 · R$ 444 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 45,6 mil |
| MUNICIPIO DE ABAETECNPJ 18296632000100 · ABAETÉ (MG) | 08/2017 a 08/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DA MATACNPJ 18312967000174 · CARMO DA MATA (MG) | 11/2017 a 03/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINASCNPJ 18312983000167 · CARMÓPOLIS DE MINAS (MG) | 04/2018 a 10/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOSCNPJ 17754201000187 · FELÍCIO DOS SANTOS (MG) | 04/2018 a 05/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHANDUCNPJ 18186718000180 · ITANHANDU (MG) | 03/2017 a 04/2018 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE JEQUITIBACNPJ 18062208000109 · JEQUITIBÁ (MG) | 04/2018 a 09/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE LUZCNPJ 18301036000170 · LUZ (MG) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE TAIOBEIRASCNPJ 18017384000110 · TAIOBEIRAS (MG) | 12/2017 a 09/2018 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE TURVOLANDIACNPJ 18712141000100 · TURVOLÂNDIA (MG) | 11/2017 a 06/2018 | R$ 295 mil |