Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Antonio Anastasia · Senador(a) (MG)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638100003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,4 milhões
- Liquidado
- R$ 1,77 milhão
- Pago
- R$ 3,28 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,4 milhões
- Liquidado
- R$ 1,77 milhão
- Pago
- R$ 3,28 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.508.206 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 04/2018 | R$ 281 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11274817000174 · JURUAIA (MG) | 03/2017 | R$ 211 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13512542000195 · PAIVA (MG) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13759512000188 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19166979000109 · DIVINÓPOLIS (MG) | 12/2016 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19250765000108 · ARAGUARI (MG) | 06/2017 | R$ 197 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19361800000166 · SANTO ANTÔNIO DO GRAMA (MG) | 06/2017 | R$ 220 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDRADASCNPJ 11412071000118 · ANDRADAS (MG) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAMBUICNPJ 21505966000150 · BAMBUÍ (MG) | 12/2016 | R$ 210 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO DOURADOCNPJ 11944623000139 · ESPÍRITO SANTO DO DOURADO (MG) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUIDOVALCNPJ 11855041000186 · GUIDOVAL (MG) | 12/2016 | R$ 91 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INIMUTABACNPJ 14156100000116 · INIMUTABA (MG) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DOS MACHADOSCNPJ 13264333000170 · RIACHO DOS MACHADOS (MG) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ 11092425000194 · SANTO ANTÔNIO DO AMPARO (MG) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 299 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BELEMCNPJ 12819020000178 · NOVA BELÉM (MG) | 12/2016 | R$ 17,7 mil |