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Link: /emendas/201638090011

Emenda nº 0011 de 2016

Quem indicou
Sergio Souza · Deputado(a) federal (PR) · PMDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201638090011
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 4 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 4 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 4 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.000.000 (já incluídos no pago).

  • Construcao de Pavimentacao Asfaltica.

    Convênio 828987 com MUNICIPIO DE CAFEARA · publicado em 30/05/2016 · R$ 256 mil

  • IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE ARAPUA/PR.

    Convênio 828771 com MUNICIPIO DE ARAPUA · publicado em 02/06/2016 · R$ 305 mil

  • Obras de Pavimentacao Poliedrica e Drenagem

    Convênio 828514 com MUNICIPIO DE IVAIPORA · publicado em 23/06/2016 · R$ 256 mil

  • Pavimentacao Asfaltica.

    Convênio 828900 com MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL · publicado em 10/08/2016 · R$ 256 mil

  • RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS URBANAS.

    Convênio 829184 com MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND · publicado em 15/08/2016 · R$ 493 mil

  • Recapeamento Asfaltico sobre Pedras Irregulares.

    Convênio 830580 com MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE · publicado em 18/08/2016 · R$ 256 mil

  • Recapeamento Asfaltico em Vias Publicas Urbanas

    Convênio 828703 com MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA · publicado em 31/08/2016 · R$ 256 mil

  • Pavimentacao Asfaltica

    Convênio 830215 com MUNICIPIO DE TURVO · publicado em 31/08/2016 · R$ 305 mil

  • EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS PUBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE/PR.

    Convênio 828519 com MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE · publicado em 15/09/2016 · R$ 276 mil

  • PAVIMENTACAO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES

    Convênio 829537 com MUNICIPIO DE GRANDES RIOS · publicado em 14/10/2016 · R$ 256 mil

  • Pavimentacao em ruas do Municipio de Bela vista do Paraiso.

    Convênio 829097 com MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO · publicado em 21/11/2016 · R$ 256 mil

  • Recape Asfaltico.

    Convênio 828587 com MUNICIPIO DE PORECATU · publicado em 19/12/2016 · R$ 256 mil

  • Pavimentacao de Vias Urbanas

    Convênio 837726 com MUNICIPIO DE PEROLA · publicado em 13/01/2017 · R$ 513 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)03/2018R$ 62,2 mil
MUNICIPIO DE ARAPUACNPJ 01612388000144 · ARAPUÃ (PR)09/2017 a 05/2019R$ 305 mil
MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIANDCNPJ 76208479000118 · ASSIS CHATEAUBRIAND (PR)07/2017 a 12/2017R$ 493 mil
MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISOCNPJ 76245067000158 · BELA VISTA DO PARAÍSO (PR)07/2017 a 05/2018R$ 256 mil
MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SULCNPJ 95640520000175 · BRASILÂNDIA DO SUL (PR)07/2017 a 03/2019R$ 256 mil
MUNICIPIO DE CAFEARACNPJ 75845545000106 · CAFEARA (PR)09/2017 a 11/2017R$ 256 mil
MUNICIPIO DE GRANDES RIOSCNPJ 75741348000139 · GRANDES RIOS (PR)05/2017 a 06/2018R$ 256 mil
MUNICIPIO DE IVAIPORACNPJ 75741330000137 · IVAIPORÃ (PR)06/2018 a 07/2019R$ 256 mil
MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRECNPJ 75741363000187 · JARDIM ALEGRE (PR)09/2017 a 11/2017R$ 276 mil
MUNICIPIO DE PEROLACNPJ 81478133000170 · PÉROLA (PR)11/2018 a 08/2019R$ 513 mil
MUNICIPIO DE PORECATUCNPJ 80542764000148 · PORECATU (PR)11/2017 a 07/2018R$ 256 mil
MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRACNPJ 76205707000104 · SALTO DO LONTRA (PR)04/2018 a 07/2019R$ 256 mil
MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTECNPJ 76205715000142 · SANTA IZABEL DO OESTE (PR)05/2017 a 09/2017R$ 256 mil
MUNICIPIO DE TURVOCNPJ 78279973000107 · TURVO (PR)04/2018 a 09/2020R$ 305 mil

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