Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2016
- Quem indicou
- Sergio Souza · Deputado(a) federal (PR) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638090011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Pavimentacao Asfaltica.
Convênio 828987 com MUNICIPIO DE CAFEARA · publicado em 30/05/2016 · R$ 256 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE ARAPUA/PR.
Convênio 828771 com MUNICIPIO DE ARAPUA · publicado em 02/06/2016 · R$ 305 mil
Obras de Pavimentacao Poliedrica e Drenagem
Convênio 828514 com MUNICIPIO DE IVAIPORA · publicado em 23/06/2016 · R$ 256 mil
Pavimentacao Asfaltica.
Convênio 828900 com MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL · publicado em 10/08/2016 · R$ 256 mil
RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS URBANAS.
Convênio 829184 com MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND · publicado em 15/08/2016 · R$ 493 mil
Recapeamento Asfaltico sobre Pedras Irregulares.
Convênio 830580 com MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE · publicado em 18/08/2016 · R$ 256 mil
Recapeamento Asfaltico em Vias Publicas Urbanas
Convênio 828703 com MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA · publicado em 31/08/2016 · R$ 256 mil
Pavimentacao Asfaltica
Convênio 830215 com MUNICIPIO DE TURVO · publicado em 31/08/2016 · R$ 305 mil
EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS PUBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE/PR.
Convênio 828519 com MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE · publicado em 15/09/2016 · R$ 276 mil
PAVIMENTACAO URBANA E OBRAS COMPLEMENTARES
Convênio 829537 com MUNICIPIO DE GRANDES RIOS · publicado em 14/10/2016 · R$ 256 mil
Pavimentacao em ruas do Municipio de Bela vista do Paraiso.
Convênio 829097 com MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO · publicado em 21/11/2016 · R$ 256 mil
Recape Asfaltico.
Convênio 828587 com MUNICIPIO DE PORECATU · publicado em 19/12/2016 · R$ 256 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 837726 com MUNICIPIO DE PEROLA · publicado em 13/01/2017 · R$ 513 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 62,2 mil |
| MUNICIPIO DE ARAPUACNPJ 01612388000144 · ARAPUÃ (PR) | 09/2017 a 05/2019 | R$ 305 mil |
| MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIANDCNPJ 76208479000118 · ASSIS CHATEAUBRIAND (PR) | 07/2017 a 12/2017 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISOCNPJ 76245067000158 · BELA VISTA DO PARAÍSO (PR) | 07/2017 a 05/2018 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SULCNPJ 95640520000175 · BRASILÂNDIA DO SUL (PR) | 07/2017 a 03/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE CAFEARACNPJ 75845545000106 · CAFEARA (PR) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE GRANDES RIOSCNPJ 75741348000139 · GRANDES RIOS (PR) | 05/2017 a 06/2018 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE IVAIPORACNPJ 75741330000137 · IVAIPORÃ (PR) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRECNPJ 75741363000187 · JARDIM ALEGRE (PR) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE PEROLACNPJ 81478133000170 · PÉROLA (PR) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 513 mil |
| MUNICIPIO DE PORECATUCNPJ 80542764000148 · PORECATU (PR) | 11/2017 a 07/2018 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRACNPJ 76205707000104 · SALTO DO LONTRA (PR) | 04/2018 a 07/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTECNPJ 76205715000142 · SANTA IZABEL DO OESTE (PR) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE TURVOCNPJ 78279973000107 · TURVO (PR) | 04/2018 a 09/2020 | R$ 305 mil |

