Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Sergio Souza · Deputado(a) federal (PR) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638090010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,31 milhões
- Liquidado
- R$ 1,51 milhão
- Pago
- R$ 2,26 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,31 milhões
- Liquidado
- R$ 1,51 milhão
- Pago
- R$ 2,26 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 743.925 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinas e Implementos Agricolas.
Convênio 832823 com MUNICIPIO DE PINHALAO · publicado em 21/06/2016 · R$ 341 mil
FOMENTO DO SETOR AGROPECUARIO
Convênio 833081 com MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND · publicado em 22/06/2016 · R$ 488 mil
Um Caminhao Cacamba Basculante.
Convênio 832850 com MUNICIPIO DE SANTA MARIANA · publicado em 23/06/2016 · R$ 156 mil
Aquisicao de Caminhao Novo.
Convênio 832874 com MUNICIPIO DE MALLET · publicado em 18/07/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Maquinas e Implementos Agricolas
Convênio 832818 com MUNICIPIO DE ARAPOTI · publicado em 29/08/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Implementos Agricolas
Convênio 835460 com MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI · publicado em 27/09/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 832896 com MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI · publicado em 09/11/2016 · R$ 195 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 833065 com MUNICIPIO DE CRUZMALTINA · publicado em 11/11/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA
Convênio 833069 com MUNICIPIO DE PALMITAL · publicado em 22/11/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos agricolas
Convênio 832836 com MUNICIPIO DE LIDIANOPOLIS · publicado em 19/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas.
Convênio 841317 com MUNICIPIO DE RIO BOM · publicado em 05/01/2017 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAPOTICNPJ 75658377000131 · ARAPOTI (PR) | 12/2016 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAICNPJ 01612453000131 · ARIRANHA DO IVAÍ (PR) | 06/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIANDCNPJ 76208479000118 · ASSIS CHATEAUBRIAND (PR) | 12/2016 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZMALTINACNPJ 01615393000100 · CRUZMALTINA (PR) | 09/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE LIDIANOPOLISCNPJ 95680831000168 · LIDIANÓPOLIS (PR) | 08/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MALLETCNPJ 75654566000136 · MALLET (PR) | 12/2016 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMICNPJ 95639472000103 · NOVO ITACOLOMI (PR) | 08/2017 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITALCNPJ 75680025000182 · PALMITAL (PR) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE PINHALAOCNPJ 76167717000194 · PINHALÃO (PR) | 12/2016 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BOMCNPJ 75771212000171 · RIO BOM (PR) | 10/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIANACNPJ 75392019000120 · SANTA MARIANA (PR) | 06/2017 | R$ 156 mil |