Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Jarbas Vasconcelos · Deputado(a) federal (PE) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638080004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,88 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,78 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,88 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,78 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.780.188 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico de Vias no Bairro de Jaguarana na Cidade de Paulista/PE.
Convênio 830596 com MUNICIPIO DE PAULISTA · publicado em 09/06/2016 · R$ 592 mil
Obras de Recapeamento asfaltico em vias urbanas do municipio de Vitoria de Santo Antao.
Convênio 830042 com SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO · publicado em 19/07/2016 · R$ 493 mil
Pavimentacao em diversas ruas da cidade
Convênio 828782 com MUNICIPIO DE ARCOVERDE · publicado em 03/01/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao Asfaltico e Recapeamento Asfaltico de vias em diversos bairros da Cidade de Paulista/PE.
Convênio 834851 com MUNICIPIO DE PAULISTA · publicado em 06/01/2017 · R$ 362 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 37,6 mil |
| MUNICIPIO DE ARCOVERDECNPJ 10105955000167 · ARCOVERDE (PE) | 06/2018 a 09/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ 10408839000117 · PAULISTA (PE) | 06/2018 a 12/2023 | R$ 954 mil |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAOCNPJ 04474819000141 · RECIFE (PE) | 02/2022 a 05/2024 | R$ 493 mil |