Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Fátima Bezerra · Senador(a) (RN) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638060004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,37 milhões
- Liquidado
- R$ 745 mil
- Pago
- R$ 2,37 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,37 milhões
- Liquidado
- R$ 745 mil
- Pago
- R$ 2,37 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.628.385 (já incluídos no pago).
Convênios
AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835983 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARTINS · publicado em 04/01/2017 · R$ 350 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FANEM LTDACNPJ 61100244000130 · GUARULHOS (SP) | 12/2016 a 01/2017 | R$ 96 mil |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ 14031955000110 · NATAL (RN) | 07/2017 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11295071000185 · TANGARÁ (RN) | 12/2016 | R$ 275 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11303093000140 · MACAÍBA (RN) | 03/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11424658000147 · APODI (RN) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11642164000139 · AÇU (RN) | 03/2017 a 06/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARTINSCNPJ 12448797000173 · MARTINS (RN) | 04/2019 a 05/2019 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RNCNPJ 12212308000180 · NOVA CRUZ (RN) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACNPJ 58295213001816 · VARGINHA (MG) | 04/2017 | R$ 166 mil |
| PROMEDCARE COMERCIO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 07552997000131 · NATAL (RN) | 05/2017 | R$ 35,9 mil |