Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Sandra BragaCódigo 3802 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638020003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 563 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 563 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 563 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 563 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 563.361 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| EMBRAFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 05518204000132 · MANAUS (AM) | 10/2017 a 06/2018 | R$ 275 mil |
| J J BARROSO LTDACNPJ 11991524000108 · MANAUS (AM) | 11/2017 a 01/2018 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE COARICNPJ 04262432000121 · COARI (AM) | 11/2017 a 02/2018 | R$ 6,7 mil |
| MUNICIPIO DE EIRUNEPECNPJ 04190765000192 · EIRUNEPÉ (AM) | 11/2017 a 01/2018 | R$ 5,9 mil |