Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Sandra BragaCódigo 3802 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638020001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,71 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,84 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 5,71 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,84 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.838.240 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de (05) Academias ao Ar Livre: na Praca da Cultura, na Av. Sucupira, Praca do Forum, na Rua Macaranduba, Praca da Rodoviaria na Rua Uatuma, Praca da Biblia, na Rua Jose Dutra e Praca da Biblia no distrito de Balbina, no municipio de Presidente Figueiredo/AM.
Convênio 827988 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO · publicado em 13/10/2016 · R$ 194 mil
CONSTRUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA COM CALCADAS, MEIO FIO E SARJETAS.
Convênio 826704 com MUNICIPIO DE CANUTAMA · publicado em 19/10/2016 · R$ 387 mil
CONSTRUCAO DE PRACA MUNICIPAL
Convênio 826759 com MUNICIPIO DE TEFE · publicado em 20/10/2016 · R$ 677 mil
Pavimentacao asfaltica com meio fio e sarjeta.
Convênio 827274 com MUNICIPIO DE AUTAZES · publicado em 20/10/2016 · R$ 484 mil
CONSTRUCAO DE PRACA E PORTICO DO CENTRO CULTURAL
Convênio 827644 com MUNICIPIO DE GUAJARA · publicado em 24/10/2016 · R$ 387 mil
CONSTRUCAO DO MERCADO MUNICIPAL
Convênio 827665 com MUNICIPIO DE JAPURA · publicado em 01/11/2016 · R$ 581 mil
CONSTRUCAO DE PREDIO PUBLICO.
Convênio 827667 com MUNICIPIO DE PARINTINS · publicado em 08/11/2016 · R$ 484 mil
CONSTRUCAO DE ESTADIO DE FUTEBOL
Convênio 826748 com MUNICIPIO DE ITAPIRANGA · publicado em 25/11/2016 · R$ 387 mil
CONSTRUCAO DE CANTEIRO CENTRAL
Convênio 826709 com MUNICIPIO DE LABREA · publicado em 07/12/2016 · R$ 387 mil
CONSTRUCAO DE CALCADA, MEIO FIO E SARJETA EM VIAS PAVIMENTADAS
Convênio 827005 com MUNICIPIO DE CAREIRO · publicado em 14/12/2016 · R$ 387 mil
CONSTRUCAO DE CALCADA, MEIO-FIO E SARJETA EM VIAS PAVIMENTADAS
Convênio 827000 com MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO · publicado em 19/12/2016 · R$ 290 mil
Aquisicao de caminhao basculante
Convênio 827242 com MUNICIPIO DE ALVARAES · publicado em 26/12/2016 · R$ 194 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALVARAESCNPJ 04628335000100 · ALVARÃES (AM) | 03/2018 | R$ 194 mil |
| MUNICIPIO DE AUTAZESCNPJ 04477642000137 · AUTAZES (AM) | 05/2018 | R$ 484 mil |
| MUNICIPIO DE CANUTAMACNPJ 04247441000143 · CANUTAMA (AM) | 12/2017 | R$ 387 mil |
| MUNICIPIO DE CAREIROCNPJ 04332995000149 · CAREIRO (AM) | 05/2018 | R$ 387 mil |
| MUNICIPIO DE GUAJARACNPJ 22812242000112 · GUAJARÁ (AM) | 12/2017 | R$ 387 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRANGACNPJ 04495644000159 · ITAPIRANGA (AM) | 05/2018 a 09/2019 | R$ 387 mil |
| MUNICIPIO DE JAPURACNPJ 04505509000147 · JAPURÁ (AM) | 03/2018 | R$ 581 mil |
| MUNICIPIO DE LABREACNPJ 05830872000109 · LÁBREA (AM) | 05/2018 | R$ 387 mil |
| MUNICIPIO DE PARINTINSCNPJ 04329736000169 · PARINTINS (AM) | 05/2018 | R$ 484 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDOCNPJ 04628681000198 · PRESIDENTE FIGUEIREDO (AM) | 05/2018 | R$ 194 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGROCNPJ 04194239000109 · SANTA ISABEL DO RIO NEGRO (AM) | 05/2018 | R$ 290 mil |
| MUNICIPIO DE TEFECNPJ 04426383000115 · TEFÉ (AM) | 05/2018 | R$ 677 mil |