Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Rose de Freitas · Senador(a) (ES) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638010001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,85 milhões
- Liquidado
- R$ 195 mil
- Pago
- R$ 2,76 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,85 milhões
- Liquidado
- R$ 195 mil
- Pago
- R$ 2,76 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.568.051 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada,implementos e equipamentos
Convênio 832935 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO · publicado em 17/10/2016 · R$ 683 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 832940 com MUNICIPIO DE VARGEM ALTA · publicado em 24/10/2016 · R$ 280 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 832983 com MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE · publicado em 01/11/2016 · R$ 195 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE NOVA VENECIA-ES
Convênio 835455 com MUNICIPIO DE NOVA VENECIA · publicado em 10/11/2016 · R$ 390 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 832844 com MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA · publicado em 17/11/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 832943 com MUNICIPIO DE CASTELO · publicado em 23/11/2016 · R$ 195 mil
Patrulha Mecanizada
Convênio 832999 com MUNICIPIO DE MARILANDIA · publicado em 24/11/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 833023 com MUNICIPIO DE ICONHA · publicado em 24/11/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada e Equipamentos.
Convênio 833055 com MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS · publicado em 28/12/2016 · R$ 387 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 832851 com MUNICIPIO DE RIO BANANAL · publicado em 06/01/2017 · R$ 293 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 835456 com MUNICIPIO DE RIO BANANAL · publicado em 06/01/2017 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUIA BRANCACNPJ 31796584000187 · ÁGUIA BRANCA (ES) | 09/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CASTELOCNPJ 27165638000139 · CASTELO (ES) | 11/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELOCNPJ 27165570000198 · CONCEIÇÃO DO CASTELO (ES) | 12/2017 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ 27150556000110 · DOMINGOS MARTINS (ES) | 10/2017 | R$ 387 mil |
| MUNICIPIO DE ICONHACNPJ 27165646000185 · ICONHA (ES) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE MARILANDIACNPJ 27744176000104 · MARILÂNDIA (ES) | 10/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ 27165687000171 · MUNIZ FREIRE (ES) | 09/2019 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA VENECIACNPJ 27167428000180 · NOVA VENÉCIA (ES) | 03/2017 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BANANALCNPJ 27744143000164 · RIO BANANAL (ES) | 05/2017 a 08/2017 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEM ALTACNPJ 31723570000133 · VARGEM ALTA (ES) | 06/2017 | R$ 280 mil |