Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Ronaldo Caiado · Senador(a) (GO) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201638000003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,74 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,31 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,74 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,31 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.309.384 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Praca no Residencial Primavera.
Convênio 828914 com MUNICIPIO DE ITABERAI · publicado em 02/06/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Nova Crixas-Go.
Convênio 830542 com MUNICIPIO DE NOVA CRIXAS · publicado em 07/06/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico no municipio de Mozarlandia-GO.
Convênio 829000 com MUNICIPIO DE MOZARLANDIA · publicado em 13/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias do municipio de Uruacu
Convênio 829339 com MUNICIPIO DE URUACU · publicado em 13/06/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Gouvelandia.
Convênio 828751 com MUNICIPIO DE GOUVELANDIA · publicado em 18/10/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico no municipio de Rubiataba
Convênio 837748 com MUNICIPIO DE RUBIATABA · publicado em 23/12/2016 · R$ 246 mil
Construcao de Pracas em Aparecida de Goiania
Convênio 837791 com MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA · publicado em 03/01/2017 · R$ 493 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIAS
Convênio 840550 com MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIAS · publicado em 03/01/2017 · R$ 488 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 40,1 mil |
| MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ 01005727000124 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE GOUVELANDIACNPJ 25040122000132 · GOUVELÂNDIA (GO) | 10/2017 a 08/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITABERAICNPJ 02451938000153 · ITABERAÍ (GO) | 03/2018 a 12/2018 | R$ 197 mil |
| MUNICIPIO DE MOZARLANDIACNPJ 01135227000107 · MOZARLÂNDIA (GO) | 07/2017 a 11/2020 | R$ 207 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CRIXASCNPJ 00236968000111 · NOVA CRIXÁS (GO) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIASCNPJ 01485531000184 · OURO VERDE DE GOIÁS (GO) | 03/2018 a 09/2018 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE RUBIATABACNPJ 02382836000123 · RUBIATABA (GO) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE URUACUCNPJ 01219807000182 · URUAÇU (GO) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |