Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2016
- Quem indicou
- Regina SousaCódigo 3797 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637970017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 193,97
- Pago
- R$ 1,51 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 193,97
- Pago
- R$ 1,51 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.509.110 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS, CONSTRUCAO DE PRACA E CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI PI.
Convênio 834359 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI · publicado em 11/11/2016 · R$ 950 mil
Pavimentacao de vias publicas na zona urbana do municipio de Uniao - Piaui.
Convênio 837611 com SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR · publicado em 15/12/2016 · R$ 426 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Clarissa Santos de Neiva EulalioPessoa física · CPF ***.657.403-** · TERESINA (PI) | 09/2016 a 12/2016 | R$ 193,97 |
| ERICA CONSTRUCOES LTDACNPJ 07084007000188 · TERESINA (PI) | 06/2017 a 03/2018 | R$ 100 mil |
| M S EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 13289069000129 · ALCÂNTARAS (CE) | 03/2018 | R$ 133 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ 06553655000173 · SÃO JOÃO DO PIAUÍ (PI) | 11/2018 a 06/2022 | R$ 760 mil |
| MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 08041695000323 · TERESINA (PI) | 09/2017 | R$ 80 mil |
| SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIARCNPJ 06553572000184 · TERESINA (PI) | 03/2020 | R$ 426 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 06/2017 a 12/2017 | R$ 4,6 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 06/2017 | R$ 5 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.