Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Regina SousaCódigo 3797 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637970007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 266 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 266 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS
- Empenhado
- R$ 266 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 266 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 266.451 (já incluídos no pago).
Convênios
a reforma e estruturacao de espacos fisicos para atender ao projeto de pesquisa de Estudos Juridicos na area de Direitos Humanos, no Campus Poeta Torquato Neto.
Convênio 840752 com FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI · publicado em 17/01/2017 · R$ 266 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPICNPJ 07471758000157 · TERESINA (PI) | 03/2022 a 08/2024 | R$ 266 mil |