Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Paulo Rocha · Senador(a) (PA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637960001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,58 milhões
- Liquidado
- R$ 1,52 milhão
- Pago
- R$ 5,87 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 6,58 milhões
- Liquidado
- R$ 1,52 milhão
- Pago
- R$ 5,87 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.351.347 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 06/2021 | R$ 1,21 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 07313973000120 · CAPANEMA (PA) | 07/2017 | R$ 185 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09647690000140 · PAU D'ARCO (PA) | 07/2017 | R$ 247 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11415068000158 · DOM ELISEU (PA) | 06/2017 | R$ 86,1 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11528843000181 · JACUNDÁ (PA) | 06/2017 a 07/2017 | R$ 222 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11747487000197 · CACHOEIRA DO PIRIÁ (PA) | 12/2016 | R$ 30 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12280005000102 · NOVA IPIXUNA (PA) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12381567000134 · AUGUSTO CORRÊA (PA) | 07/2017 | R$ 195 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIAOCNPJ 17545698000123 · BAIÃO (PA) | 07/2017 | R$ 342 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELTERRACNPJ 11186410000195 · BELTERRA (PA) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURUPACNPJ 12049775000130 · GURUPÁ (PA) | 12/2016 | R$ 270 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRICNPJ 11373369000166 · IGARAPÉ-MIRI (PA) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 484 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABACNPJ 18478187000107 · MARABÁ (PA) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 75,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DO ARARI MATRIZCNPJ 11931568000142 · SANTA CRUZ DO ARARI (PA) | 06/2017 | R$ 348 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARACNPJ 11745308000182 · SANTA ISABEL DO PARÁ (PA) | 06/2017 | R$ 160 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAETANO DE ODIVELASCNPJ 12082788000101 · SÃO CAETANO DE ODIVELAS (PA) | 06/2017 | R$ 129 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOURECNPJ 11416878000129 · SOURE (PA) | 07/2017 | R$ 387 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRALINHOCNPJ 11441240000148 · CURRALINHO (PA) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 288 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARACNPJ 12884091000154 · GOIANÉSIA DO PARÁ (PA) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 290 mil |
| PMSSBV - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11506487000103 · SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA (PA) | 06/2017 a 07/2017 | R$ 280 mil |
| TERRA ALTA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13866338000172 · TERRA ALTA (PA) | 05/2017 a 06/2017 | R$ 290 mil |