Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Otto Alencar · Senador(a) (BA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637950010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 400 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 400 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 399.547 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BALI COMERCIAL LTDACNPJ 12991409000104 · PAULÍNIA (SP) | 07/2017 | R$ 25 mil |
| CADEIRA E CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 09046339000101 · ITABUNA (BA) | 07/2017 | R$ 16,8 mil |
| CASA MERCADO LTDACNPJ 22312114000100 · RIO VERDE (GO) | 06/2017 | R$ 20,2 mil |
| COMPACTA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 00006879000189 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 93,6 mil |
| DOMINIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18527195000198 · CURITIBA (PR) | 07/2017 | R$ 7,9 mil |
| GAUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 10588756000157 · GUANAMBI (BA) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 170 mil |
| GLOBAL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ 08493422000158 · JOÃO PESSOA (PB) | 03/2018 | R$ 5,6 mil |
| GUSA COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 04801838000135 · TERESINA (PI) | 06/2017 | R$ 36,1 mil |
| JOMARI MARCENARIA LTDACNPJ 73044505000121 · AMERICANA (SP) | 11/2017 a 12/2017 | R$ 24,7 mil |