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Link: /emendas/201637950009

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0009 de 2016

Quem indicou
Otto Alencar · Senador(a) (BA) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201637950009
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 5,81 milhões
Liquidado
R$ 664 mil
Pago
R$ 5,54 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 5,81 milhões
    Liquidado
    R$ 664 mil
    Pago
    R$ 5,54 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.878.395 (já incluídos no pago).

Convênios

  • Pavimentacao de vias publicas na Sede do Municipio de Lagoa Real

    Convênio 828801 com MUNICIPIO DE LAGOA REAL · publicado em 07/06/2016 · R$ 266 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE LAPAO

    Convênio 828419 com MUNICIPIO DE LAPAO · publicado em 08/06/2016 · R$ 266 mil

  • Implantacao de pavimentacao em paralelepipedo em vias publicas urbanas, no municipio de Barra do Mendes, BA.

    Convênio 829292 com MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES · publicado em 10/06/2016 · R$ 266 mil

  • Implantacao de pavimentacao com paralelepipedos em vias publicas urbanas no municipio de Ibitita - Bahia.

    Convênio 830678 com MUNICIPIO DE IBITITA · publicado em 10/06/2016 · R$ 266 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS DO MUNICIPIO DE NOVA REDENCAO -BA

    Convênio 828726 com MUNICIPIO DE NOVA REDENCAO · publicado em 16/06/2016 · R$ 315 mil

  • 2a Etapa da Pavimentacao Superficial das Ruas do Bairro Ibirapitanga e Bela Vista, no Municipio de Andarai/BA

    Convênio 828601 com MUNICIPIO DE ANDARAI · publicado em 23/06/2016 · R$ 266 mil

  • OBRA DE INFRAESTRUTURA DESTINADA A PAVIMENTACAO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITABERABA

    Convênio 829743 com MUNICIPIO DE ITABERABA · publicado em 11/07/2016 · R$ 266 mil

  • Pavimentacao em ruas do municipio de Lajedinho-BA.

    Convênio 829794 com MUNICIPIO DE LAJEDINHO · publicado em 03/08/2016 · R$ 315 mil

  • Pavimentacao de Ruas no Municipio de Gentio do Ouro/Ba.

    Convênio 829686 com MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO · publicado em 14/09/2016 · R$ 266 mil

  • Execucao de obra de pavimentacao de vias publicas na sede do municipio de Ibipitanga/BA.

    Convênio 829650 com MUNICIPIO DE IBIPITANGA · publicado em 19/09/2016 · R$ 266 mil

  • Pavimentacao de vias publicas em BLOQUETE no municipio de Itarantim-Bahia.

    Convênio 828786 com MUNICIPIO DE ITARANTIM · publicado em 14/10/2016 · R$ 266 mil

  • Pavimentacao Bairro Osvaldo Pistola

    Convênio 834805 com MUNICIPIO DE MACARANI · publicado em 14/10/2016 · R$ 266 mil

  • Pavimentacao em Paralelepipedo em ruas do municipio de America Dourada

    Convênio 829238 com MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA · publicado em 18/11/2016 · R$ 266 mil

  • Pavimentacao em diversas ruas, da sede do municipio, colaborando para melhoria da vida dos municipes.

    Convênio 828777 com MUNICIPIO DE BONITO · publicado em 24/11/2016 · R$ 266 mil

  • Pavimentacao de Ruas no municipio de Jussara - Ba

    Convênio 828853 com MUNICIPIO DE JUSSARA · publicado em 09/12/2016 · R$ 266 mil

  • PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ARACI

    Convênio 828808 com MUNICIPIO DE ARACI · publicado em 19/12/2016 · R$ 295 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS NO BAIRRO PAULO GERONIMO NAVARRO PETILO, SEDE DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO/BA.

    Convênio 837822 com MUNICIPIO DE MUNDO NOVO · publicado em 19/12/2016 · R$ 266 mil

  • Execucao de Pavimentacao em paralelepipedo de Ruas no Municipio de Cabaceiras do Paraguacu/Ba.

    Convênio 829801 com MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU · publicado em 21/12/2016 · R$ 266 mil

  • Pavimentacao em diversas ruas do Municipio de Sao Gabriel - BA

    Convênio 828761 com MUNICIPIO DE SAO GABRIEL · publicado em 23/12/2016 · R$ 266 mil

  • Microdrenagem e Pavimentacao em vias urbanas do municipio

    Convênio 830089 com MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA · publicado em 26/12/2016 · R$ 266 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2017 a 03/2018R$ 101 mil
MUNICIPIO DE AMERICA DOURADACNPJ 13891536000196 · AMÉRICA DOURADA (BA)05/2017 a 11/2017R$ 266 mil
MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ 13922570000180 · ANDARAÍ (BA)05/2017 a 05/2018R$ 266 mil
MUNICIPIO DE ARACICNPJ 14232086000192 · ARACI (BA)06/2018 a 07/2019R$ 295 mil
MUNICIPIO DE BARRA DO MENDESCNPJ 13702238000100 · BARRA DO MENDES (BA)11/2016 a 12/2016R$ 266 mil
MUNICIPIO DE BONITOCNPJ 16245375000151 · BONITO (BA)07/2017 a 11/2017R$ 266 mil
MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACUCNPJ 13866892000150 · CABACEIRAS DO PARAGUAÇU (BA)06/2018 a 05/2019R$ 266 mil
MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SACNPJ 14215818000136 · CORONEL JOÃO SÁ (BA)07/2017 a 11/2017R$ 266 mil
MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROCNPJ 13879390000163 · GENTIO DO OURO (BA)06/2018 a 05/2019R$ 266 mil
MUNICIPIO DE IBIPITANGACNPJ 13781364000106 · IBIPITANGA (BA)07/2018 a 05/2019R$ 266 mil
MUNICIPIO DE IBITITACNPJ 13715057000119 · IBITITÁ (BA)12/2016 a 05/2017R$ 266 mil
MUNICIPIO DE ITABERABACNPJ 13719646000175 · ITABERABA (BA)12/2016 a 05/2017R$ 266 mil
MUNICIPIO DE ITARANTIMCNPJ 13751276000153 · ITARANTIM (BA)04/2018 a 10/2020R$ 266 mil
MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ 13717277000181 · JUSSARA (BA)10/2017 a 04/2018R$ 266 mil
MUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ 16416117000190 · LAGOA REAL (BA)06/2018 a 08/2019R$ 266 mil
MUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ 13810544000160 · LAJEDINHO (BA)05/2017 a 12/2017R$ 315 mil
MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ 13891528000140 · LAPÃO (BA)12/2016 a 07/2017R$ 266 mil
MUNICIPIO DE MACARANICNPJ 13751540000159 · MACARANI (BA)07/2018 a 03/2020R$ 266 mil
MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ 13795380000140 · MUNDO NOVO (BA)07/2018 a 07/2019R$ 266 mil
MUNICIPIO DE NOVA REDENCAOCNPJ 16245334000165 · NOVA REDENÇÃO (BA)07/2017 a 06/2018R$ 315 mil
MUNICIPIO DE SAO GABRIELCNPJ 13891544000132 · SÃO GABRIEL (BA)06/2018 a 10/2018R$ 266 mil

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