Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Fernando Bezerra Coelho · Senador(a) (PE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637890008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,53 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,53 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,53 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,53 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.530.921 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico de Vias no Bairros de Engenho Maranguape na Cidade de Paulista/PE.
Convênio 830608 com MUNICIPIO DE PAULISTA · publicado em 09/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS GRANITICOS EM VARIAS VIAS DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE.
Convênio 829772 com MUNICIPIO DE SERRITA · publicado em 08/12/2016 · R$ 394 mil
Planejamento Urbano, para Pavimentacao em pedras paralelas em diversas ruas do Distrito do Socorro, tais como: Trechos,04,05, 06, 07, 08,09,12,13 e 16, no Municipio de Santa Filomena-PE
Convênio 837832 com MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA · publicado em 12/12/2016 · R$ 476 mil
Pavimentacao em diversas ruas da cidade
Convênio 834498 com MUNICIPIO DE ARCOVERDE · publicado em 27/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em paralelepipedos de ruas na cidade de Petrolandia-PE.
Convênio 834803 com MUNICIPIO DE PETROLANDIA · publicado em 30/12/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao em paralelepipedos de ruas na cidade de Petrolandia - PE.
Convênio 837804 com MUNICIPIO DE PETROLANDIA · publicado em 30/12/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao em diversas ruas da cidade
Convênio 828805 com MUNICIPIO DE ARCOVERDE · publicado em 03/01/2017 · R$ 246 mil
Elaboracao de Projetos de Acessibilidade para pessoas com restricao de mobilidade e deficiencia em toda a zona urbana Espaco Publico do municipio de Serrita - PE
Convênio 840356 com MUNICIPIO DE SERRITA · publicado em 04/01/2017 · R$ 98,2 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 36,6 mil |
| MUNICIPIO DE ARCOVERDECNPJ 10105955000167 · ARCOVERDE (PE) | 11/2018 a 09/2022 | R$ 492 mil |
| MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ 10408839000117 · PAULISTA (PE) | 06/2018 a 02/2024 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ 10106235000116 · PETROLÂNDIA (PE) | 11/2018 a 11/2020 | R$ 788 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FILOMENACNPJ 01613732000110 · SANTA FILOMENA (PE) | 12/2017 a 03/2020 | R$ 476 mil |
| MUNICIPIO DE SERRITACNPJ 11361250000173 · SERRITA (PE) | 07/2017 a 11/2019 | R$ 492 mil |