Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Fernando Bezerra Coelho · Senador(a) (PE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637890006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 150 mil
- Pago
- R$ 3,04 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 150 mil
- Pago
- R$ 3,04 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.886.135 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 10/2017 a 03/2020 | R$ 331 mil |
| Antonio de MirandaPessoa física · CPF ***.303.304-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 597,57 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2016 a 12/2016 | R$ 118 mil |
| CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 05797417000140 · ITAPIRA (SP) | 07/2017 | R$ 171 mil |
| CCL CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDACNPJ 02009917000182 · PETROLINA (PE) | 05/2017 a 03/2018 | R$ 290 mil |
| CDC MAQUINAS & LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ 14370908000100 · SALGUEIRO (PE) | 07/2017 | R$ 468 mil |
| CHIUMENTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDACNPJ 05739830000159 · PALOTINA (PR) | 03/2018 | R$ 46,8 mil |
| CIA DE DES.DOS VALES DO S.FRANC.E DO PARNAIBA195002 · PETROLINA (PE) | 10/2019 | R$ 451,52 |
| CIA DE DES.DOS VALES DO S.FRANC.E DO PARNAIBA195006 · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 | R$ 70,66 |
| COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ 10835932000108 · RECIFE (PE) | 10/2016 a 12/2016 | R$ 5,1 mil |
| EMAJO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 04209889000172 · SALVADOR (BA) | 08/2017 a 05/2018 | R$ 171 mil |
| ESUTRA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACAO LTDACNPJ 02035250000192 · FORTALEZA (CE) | 05/2018 a 09/2018 | R$ 27,8 mil |
| FLORESTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 12370894000190 · RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) | 05/2018 | R$ 391 mil |
| Francisco de Assis Bedor LimaPessoa física · CPF ***.166.774-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 2,5 mil |
| Jeones Marinho SiqueiraPessoa física · CPF ***.071.184-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 843,95 |
| JH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21699819000169 · MACEIÓ (AL) | 08/2017 | R$ 54,5 mil |
| Jose de Araujo Barros JuniorPessoa física · CPF ***.567.604-** · PAULO AFONSO (BA) | 12/2016 | R$ 1,7 mil |
| MANDACARU TERRAPLENAGEM LTDACNPJ 10608832000149 · PETROLINA (PE) | 05/2018 a 10/2019 | R$ 746 mil |
| MJF PEREIRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRICOES LTDACNPJ 26232501000197 · RECIFE (PE) | 06/2017 a 03/2018 | R$ 9,6 mil |
| MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCOCNPJ 10113728000183 · BELÉM DO SÃO FRANCISCO (PE) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 2,5 mil |
| MUNICIPIO DE BODOCOCNPJ 11040862000164 · BODOCÓ (PE) | 11/2017 | R$ 230,00 |
| MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHACNPJ 35444991000186 · CARNAUBEIRA DA PENHA (PE) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE DORMENTESCNPJ 35667377000183 · DORMENTES (PE) | 03/2020 | R$ 561,69 |
| MUNICIPIO DE EXUCNPJ 11040870000100 · EXU (PE) | 03/2020 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE GRANITOCNPJ 11040888000102 · GRANITO (PE) | 03/2018 | R$ 84,84 |
| MUNICIPIO DE LAGOA GRANDECNPJ 01613731000175 · LAGOA GRANDE (PE) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 2 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDIBACNPJ 11043312000107 · MIRANDIBA (PE) | 07/2019 a 10/2019 | R$ 2,7 mil |
| MUNICIPIO DE OROCOCNPJ 10114767000103 · OROCÓ (PE) | 09/2018 | R$ 3,7 mil |
| MUNICIPIO DE OURICURICNPJ 11040904000167 · OURICURI (PE) | 05/2018 | R$ 4,6 mil |
| MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ 11361235000125 · PARNAMIRIM (PE) | 12/2018 a 03/2020 | R$ 9,3 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTACNPJ 10358182000120 · SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) | 05/2019 a 10/2019 | R$ 5,8 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITOCNPJ 11354180000126 · SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) | 03/2020 | R$ 551,88 |
| MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ 11361201000130 · TERRA NOVA (PE) | 07/2019 a 10/2019 | R$ 596,05 |
| MUNICIPIO DE TRINDADECNPJ 11040912000103 · TRINDADE (PE) | 11/2017 a 03/2020 | R$ 602,42 |
| NF SOLUCOES E PROJETOS LTDACNPJ 13624144000160 · PETROLINA (PE) | 11/2017 a 03/2018 | R$ 32 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 07/2017 | R$ 109 mil |
| Sebastiao Matias da SilvaPessoa física · CPF ***.334.864-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 2,5 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 21,2 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.