Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Elmano Férrer · Senador(a) (PI)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637880006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 150 mil
- Pago
- R$ 150 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 150 mil
- Pago
- R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BALI COMERCIAL LTDACNPJ 12991409000104 · PAULÍNIA (SP) | 11/2016 | R$ 3,5 mil |
| DAIANE DA SILVA MAASCNPJ 17682346000110 · CURITIBA (PR) | 11/2016 | R$ 1,8 mil |
| DENTAL MARIA LTDACNPJ 09222369000113 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2016 | R$ 24,5 mil |
| DENTAL VITA LTDACNPJ 09568723000166 · PARNAÍBA (PI) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 3,5 mil |
| DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 07897039000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2016 | R$ 9,3 mil |
| FA COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ 22657883000140 · JOÃO PESSOA (PB) | 12/2016 | R$ 11,4 mil |
| GUSA COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 04801838000135 · TERESINA (PI) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 18,2 mil |
| H.G.C TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 05258798000190 · GOIÂNIA (GO) | 11/2016 | R$ 6 mil |
| LITUANIA COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ 12132240000129 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 11,4 mil |
| MANOEL ARCANJO OLIVEIRA LTDACNPJ 63506398000152 · PARNAÍBA (PI) | 11/2016 | R$ 300,00 |
| NHS SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ 81048837000102 · CURITIBA (PR) | 11/2016 | R$ 4,9 mil |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 11/2016 | R$ 1,7 mil |
| OMETAC DENTAL LTDACNPJ 35148683000103 · TERESINA (PI) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 3,9 mil |
| PREVIEW INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 02544606000113 · CASCAVEL (PR) | 11/2016 | R$ 33,1 mil |
| RM - MAQUINAS E SISTEMAS LTDACNPJ 18793752000112 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2016 | R$ 1,6 mil |
| ROSSATO & BERTHOLD LTDACNPJ 06977683000118 · SANTA MARIA (RS) | 11/2016 | R$ 2,4 mil |
| SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO) | 11/2016 | R$ 2,7 mil |
| SHOPPING DA SEGURANCA LTDACNPJ 13327108000135 · TERESINA (PI) | 11/2016 | R$ 5,5 mil |
| VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ 21997155000114 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 4,4 mil |