Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Elmano Férrer · Senador(a) (PI)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637880004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 103 mil
- Pago
- R$ 148 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 103 mil
- Pago
- R$ 148 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 81.466 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALEXSANDRE APARECIDO DEL MANTO - DISTRIBUIDORACNPJ 14368002000142 · POÁ (SP) | 12/2016 | R$ 1,2 mil |
| BETANIAMED COMERCIAL LTDACNPJ 09560267000108 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 14 mil |
| CRONO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 22003386000128 · GOIÂNIA (GO) | 07/2017 | R$ 2,9 mil |
| DENTAL MARIA LTDACNPJ 09222369000113 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 3,6 mil |
| G P COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04375274000116 · SÃO LUÍS (MA) | 12/2016 | R$ 460,00 |
| GUSA COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 04801838000135 · TERESINA (PI) | 03/2017 | R$ 3 mil |
| LITUANIA COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ 12132240000129 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 4,8 mil |
| NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ 04104117000761 · RESENDE (RJ) | 12/2016 | R$ 43,5 mil |
| NOVA COMERCIAL EIRELICNPJ 21446397000110 · GOIÂNIA (GO) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 18,7 mil |
| ORTOSANI PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CNPJ 08863966000164 · CASCAVEL (PR) | 03/2017 | R$ 467,60 |
| PREVIEW INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 02544606000113 · CASCAVEL (PR) | 12/2016 | R$ 16,8 mil |
| R N MARQUES ARAUJOCNPJ 02717699000130 · TERESINA (PI) | 03/2017 | R$ 1,8 mil |
| RENOVACCIO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 17800159000193 · SÃO PAULO (SP) | 10/2017 | R$ 3,5 mil |
| ROMAZE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACNPJ 07315550000149 · CASCAVEL (PR) | 03/2017 | R$ 13,2 mil |
| ROSSATO & BERTHOLD LTDACNPJ 06977683000118 · SANTA MARIA (RS) | 03/2017 | R$ 1,6 mil |
| SC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 17116852000141 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 5 mil |
| SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 05262518000117 · CAXIAS DO SUL (RS) | 03/2017 | R$ 7,2 mil |
| SILVIA PINTO VILARINHOCNPJ 34967265000185 · TERESINA (PI) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 4,7 mil |
| VOGUE MIX MULTIMARCAS LTDACNPJ 26616334000188 · GOIÂNIA (GO) | 05/2017 | R$ 1,9 mil |