Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Elmano Férrer · Senador(a) (PI)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637880002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,14 milhões
- Liquidado
- R$ 570 mil
- Pago
- R$ 3,26 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 5,14 milhões
- Liquidado
- R$ 570 mil
- Pago
- R$ 3,26 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.256.415 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Conceicao do Caninde - PI.
Convênio 832774 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE · publicado em 30/06/2016 · R$ 285 mil
Iluminacao e pavimentacao de vias publicas no municipio de Hugo Napoleao PI.
Convênio 833866 com MUNICIPIO DE HUGO NAPOLEAO · publicado em 30/06/2016 · R$ 285 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI - PI.
Convênio 832187 com MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI · publicado em 01/07/2016 · R$ 285 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI - PI.
Convênio 833976 com MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI · publicado em 06/07/2016 · R$ 285 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE UNIAO - PI
Convênio 834043 com MUNICIPIO DE UNIAO · publicado em 06/07/2016 · R$ 285 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 61076055000170 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 05/2018 | R$ 251 mil |
| FRANCA CAMINHOES LTDACNPJ 16737978000170 · BARBALHA (CE) | 08/2017 a 10/2017 | R$ 280 mil |
| GVA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 20111388000105 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) | 12/2017 | R$ 103 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 04/2017 | R$ 5,6 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDECNPJ 06553697000104 · CONCEIÇÃO DO CANINDÉ (PI) | 03/2018 a 10/2018 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUICNPJ 01612578000161 · FLORESTA DO PIAUÍ (PI) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOSCNPJ 06553713000169 · FRANCISCO SANTOS (PI) | 05/2018 a 12/2019 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE HUGO NAPOLEAOCNPJ 06554927000150 · HUGO NAPOLEÃO (PI) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUICNPJ 41522368000105 · JACOBINA DO PIAUÍ (PI) | 06/2018 a 12/2019 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIOCNPJ 06716906000193 · SÃO MIGUEL DO TAPUIO (PI) | 08/2020 | R$ 539 mil |
| MUNICIPIO DE UNIAOCNPJ 06553606000130 · UNIÃO (PI) | 07/2017 a 04/2023 | R$ 285 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 03/2018 | R$ 28,8 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2017 | R$ 2,3 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 07/2017 | R$ 157 mil |
| UBERMAC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10768884000182 · UBERLÂNDIA (MG) | 03/2018 | R$ 180 mil |