Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Dário Berger · Senador(a) (SC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637860004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,62 milhão
- Liquidado
- R$ 800 mil
- Pago
- R$ 1,62 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,62 milhão
- Liquidado
- R$ 800 mil
- Pago
- R$ 1,62 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 824.640 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 a 04/2018 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 11634881000119 · PASSO DE TORRES (SC) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 04923189000145 · MONTE CARLO (SC) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12320017000105 · SUL BRASIL (SC) | 05/2017 | R$ 40 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (FMS)CNPJ 12139961000160 · ZORTÉA (SC) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 10639346000198 · TANGARÁ (SC) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SAO LUDGEROCNPJ 10565436000181 · SÃO LUDGERO (SC) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGRONOMICACNPJ 11387359000180 · AGRONÔMICA (SC) | 06/2017 | R$ 84,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DO TOLDOCNPJ 10324957000147 · BELA VISTA DO TOLDO (SC) | 06/2017 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BELO DO SULCNPJ 12121379000177 · CAMPO BELO DO SUL (SC) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ERECNPJ 11307776000175 · CAMPO ERÊ (SC) | 06/2017 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZALCNPJ 05029092000156 · CAPINZAL (SC) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO COSTACNPJ 10433103000107 · OTACÍLIO COSTA (SC) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES BARRASCNPJ 11491075000139 · TRÊS BARRAS (SC) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIDAL RAMOSCNPJ 14164340000162 · VIDAL RAMOS (SC) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO FORTUNACNPJ 11375809000114 · RIO FORTUNA (SC) | 12/2016 | R$ 100 mil |