Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Dário Berger · Senador(a) (SC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637860003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 2,63 milhões
- Pago
- R$ 3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 2,63 milhões
- Pago
- R$ 3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 362.500 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA.
Convênio 832904 com MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS · publicado em 17/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas
Convênio 833097 com MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE · publicado em 17/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 832845 com MUNICIPIO DE ENTRE RIOS · publicado em 20/06/2016 · R$ 97,5 mil
aquisicao de maquina agricola
Convênio 833047 com MUNICIPIO DE BARRA BONITA · publicado em 20/06/2016 · R$ 97,5 mil
Patrulha Agricola
Convênio 832815 com MUNICIPIO DE BELMONTE · publicado em 21/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de mecanizacao agricola
Convênio 832966 com MUNICIPIO DE ERVAL VELHO · publicado em 21/06/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 833067 com MUNICIPIO DE SAO CARLOS · publicado em 21/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos
Convênio 832809 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE · publicado em 22/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas.
Convênio 832859 com MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO · publicado em 22/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Trator Agricola Tracado
Convênio 832932 com MUNICIPIO DE ARVOREDO · publicado em 22/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833004 com MUNICIPIO DE RIQUEZA · publicado em 22/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos.
Convênio 833015 com MUNICIPIO DE IOMERE · publicado em 22/06/2016 · R$ 243 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 833022 com MUNICIPIO DE ARABUTA · publicado em 22/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 833142 com MUNICIPIO DE MONTE CARLO · publicado em 22/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 832895 com MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER · publicado em 06/07/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola
Convênio 832791 com MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES · publicado em 12/07/2016 · R$ 97,5 mil
PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 832875 com MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA · publicado em 15/07/2016 · R$ 293 mil
Aquisicao de equipamentos/implementos agricola.
Convênio 833035 com MUNICIPIO DE IPIRA · publicado em 15/07/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 833133 com MUNICIPIO DE PARAISO · publicado em 19/07/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833077 com MUNICIPIO DE CANOINHAS · publicado em 09/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 833016 com MUNICIPIO DE CERRO NEGRO · publicado em 23/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 833118 com MUNICIPIO DE CAIBI · publicado em 05/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos agricolas.
Convênio 833001 com MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE · publicado em 08/09/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA
Convênio 832918 com MUNICIPIO DE ANITAPOLIS · publicado em 30/09/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 833130 com MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA · publicado em 18/10/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Implementos Agricolas
Convênio 833051 com MUNICIPIO DE ANGELINA · publicado em 04/11/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola
Convênio 833072 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL · publicado em 10/11/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de uma retroescavadeira
Convênio 835646 com MUNICIPIO DE TUNAPOLIS · publicado em 22/11/2016 · R$ 97,5 mil
Maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 835647 com MUNICIPIO DE IBIAM · publicado em 16/01/2017 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 01/2020 | R$ 70 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECOCNPJ 82804212000196 · ÁGUAS DE CHAPECÓ (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNERCNPJ 83102608000154 · ALFREDO WAGNER (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTACNPJ 01614374000160 · ALTO BELA VISTA (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ANGELINACNPJ 82951195000110 · ANGELINA (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ANITAPOLISCNPJ 82892332000192 · ANITÁPOLIS (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ARABUTACNPJ 95995221000153 · ARABUTÃ (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ARVOREDOCNPJ 95995247000100 · ARVOREDO (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ 01612527000130 · BARRA BONITA (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BELMONTECNPJ 80912108000190 · BELMONTE (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTECNPJ 01594009000130 · BOM JESUS DO OESTE (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAIBICNPJ 82940776000156 · CAIBI (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CANOINHASCNPJ 83102384000180 · CANOINHAS (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CERRO NEGROCNPJ 95991097000158 · CERRO NEGRO (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTACNPJ 95990198000104 · CORDILHEIRA ALTA (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ 01612698000169 · ENTRE RIOS (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ERVAL VELHOCNPJ 82939422000191 · ERVAL VELHO (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDESCNPJ 83009910000162 · FAXINAL DOS GUEDES (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTECNPJ 82939430000138 · HERVAL D'OESTE (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE IBIAMCNPJ 01612745000174 · IBIAM (SC) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE IOMERECNPJ 01612744000120 · IOMERÊ (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE IPIRACNPJ 82814260000165 · IPIRA (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE JARDINOPOLISCNPJ 80637457000140 · JARDINÓPOLIS (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE CARLOCNPJ 95996104000104 · MONTE CARLO (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PARAISOCNPJ 80912009000108 · PARAÍSO (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRECNPJ 95990255000155 · PLANALTO ALEGRE (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE RIQUEZACNPJ 95988309000148 · RIQUEZA (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ 82945718000115 · SÃO CARLOS (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SULCNPJ 82547274000160 · SÃO JOÃO DO SUL (SC) | 05/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE TUNAPOLISCNPJ 78486198000152 · TUNÁPOLIS (SC) | 05/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTECNPJ 78505591000146 · UNIÃO DO OESTE (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |

