Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Dário Berger · Senador(a) (SC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637860002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 366 mil
- Pago
- R$ 2,51 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 366 mil
- Pago
- R$ 2,51 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.262.500 (já incluídos no pago).
Convênios
REVITALIZACAO DE PRACA EM SAO JOSE DO CEDRO - SC.
Convênio 832086 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO · publicado em 06/06/2016 · R$ 244 mil
Reforma do Terminal Rodoviario Pedro Ivo Campos
Convênio 832291 com MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS · publicado em 08/06/2016 · R$ 244 mil
Ampliacao e Reforma Centro de Eventos no Municipio de Rio do Sul.
Convênio 832416 com MUNICIPIO DE RIO DO SUL · publicado em 01/08/2016 · R$ 585 mil
Pavimentacao de trecho das Avenidas Dom Pedro II e Chapeco que dao acesso a orla do Rio Uruguai.
Convênio 835551 com MUNICIPIO DE PALMITOS · publicado em 08/09/2016 · R$ 244 mil
Revitalizacao do Belvedere Dona Roma
Convênio 835558 com MUNICIPIO DE ITA · publicado em 07/11/2016 · R$ 244 mil
Pavimentacao asfaltica de trecho da Avenida Professora Julia Nascimento - localizada em Laguna-SC
Convênio 832141 com MUNICIPIO DE LAGUNA · publicado em 07/12/2016 · R$ 488 mil
Reforma do Terminal Rodoviario Dom Honorato Piazera no Municipio de Lages na Serra Catarinense.
Convênio 832079 com MUNICIPIO DE LAGES · publicado em 15/12/2016 · R$ 488 mil
Implantar sinalizacao turistica no municipio de Turvo
Convênio 835530 com MUNICIPIO DE TURVO · publicado em 20/12/2016 · R$ 244 mil
Construcao de dois portais turisticos de identificacao na entrada e saida do municipio.
Convênio 832343 com MUNICIPIO DE CORREIA PINTO · publicado em 17/01/2017 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 68,8 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOSCNPJ 82939232000174 · CAMPOS NOVOS (SC) | 10/2017 a 04/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CORREIA PINTOCNPJ 75438655000145 · CORREIA PINTO (SC) | 12/2018 a 10/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE ITACNPJ 83024240000153 · ITÁ (SC) | 08/2017 a 04/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE LAGESCNPJ 82777301000190 · LAGES (SC) | 05/2018 a 07/2019 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE LAGUNACNPJ 82928706000182 · LAGUNA (SC) | 06/2019 a 08/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITOSCNPJ 85361863000147 · PALMITOS (SC) | 12/2016 a 12/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO SULCNPJ 83102574000106 · RIO DO SUL (SC) | 06/2019 a 10/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDROCNPJ 83026781000110 · SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) | 11/2016 a 05/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TURVOCNPJ 82548983000160 · TURVO (SC) | 05/2018 a 10/2019 | R$ 244 mil |