Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Zenaide MaiaCódigo 3784 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637840006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,79 milhões
- Liquidado
- R$ 2,09 milhões
- Pago
- R$ 2,79 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,79 milhões
- Liquidado
- R$ 2,09 milhões
- Pago
- R$ 2,79 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 699.890 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 09/2019 | R$ 300 mil |
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS-RNCNPJ 10292556000152 · CARNAÚBA DOS DANTAS (RN) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS - RNCNPJ 11447568000171 · PARELHAS (RN) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11261481000105 · SÃO VICENTE (RN) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11268314000196 · CRUZETA (RN) | 12/2016 | R$ 93,4 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11295071000185 · TANGARÁ (RN) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11362487000179 · EXTREMOZ (RN) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11956753000191 · LAJES PINTADAS (RN) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12220142000143 · SÍTIO NOVO (RN) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14026965000168 · SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19376335000137 · NATAL (RN) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 70031323000128 · RODOLFO FERNANDES (RN) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO - RNCNPJ 12433830000191 · CAICÓ (RN) | 12/2016 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA-RNCNPJ 11931702000105 · IPUEIRA (RN) | 06/2017 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ 12652881000104 · JOSÉ DA PENHA (RN) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAZINHO-RNCNPJ 11959203000126 · PARAZINHO (RN) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DE VENHA VERCNPJ 11306711000105 · VENHA-VER (RN) | 12/2016 | R$ 300 mil |