Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Zenaide MaiaCódigo 3784 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637840004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,35 milhões
- Liquidado
- R$ 2,2 milhões
- Pago
- R$ 3,35 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,35 milhões
- Liquidado
- R$ 2,2 milhões
- Pago
- R$ 3,35 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.145.640 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834596 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DE PIRANHAS - RN · publicado em 08/07/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834045 com INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RN · publicado em 20/12/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 841255 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAICO · publicado em 13/01/2017 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAICOCNPJ 08094195000198 · CAICÓ (RN) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ 14031955000110 · NATAL (RN) | 12/2016 | R$ 1,3 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11642164000139 · AÇU (RN) | 12/2016 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14026965000168 · SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN) | 03/2017 | R$ 346 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19376335000137 · NATAL (RN) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEARA MIRIMCNPJ 12113794000189 · CEARÁ-MIRIM (RN) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DE PIRANHAS - RNCNPJ 11851459000115 · JARDIM DE PIRANHAS (RN) | 07/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA NEGRA DO NORTE - RNCNPJ 11851501000106 · SERRA NEGRA DO NORTE (RN) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RNCNPJ 08337586000196 · NATAL (RN) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCERCNPJ 08428765000139 · NATAL (RN) | 12/2016 | R$ 100 mil |