Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Zenaide MaiaCódigo 3784 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637840001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,28 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,28 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 4,28 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,28 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.281.497 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - RN.
Convênio 828296 com MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE · publicado em 21/09/2016 · R$ 1,17 milhão
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Tibau do Sul - RN.
Convênio 828298 com MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL · publicado em 26/10/2016 · R$ 500 mil
Requalificacao arquitetonica e urbanistica do Bosque das Mangueiras como meio de fomento e consolidacao da agricultura urbana organica no municipio de Natal com vistas a beneficiar (e potencializar o mercado de) os pequenos produtores de hortifrutis organicos das comunidades de Gramorezinho e Planalto, localidades inseridas na Mancha de Interesse Social e por conseguinte na Area Especial de Interesse Social 03 de Seg
Convênio 828301 com MUNICIPIO DE NATAL · publicado em 13/01/2017 · R$ 1 milhão
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 836181 com MUNICIPIO DE LUCRECIA · publicado em 13/01/2017 · R$ 250 mil
Implantacao de Calcamento no Municipio de Parazinho/RN
Convênio 836220 com MUNICIPIO DE PARAZINHO · publicado em 13/01/2017 · R$ 259 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Sao Goncalo do Amarante - RN.
Convênio 838038 com MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE · publicado em 13/01/2017 · R$ 600 mil
Implantacao de pavimentacao no municipio de Upanema/RN.
Convênio 839953 com MUNICIPIO DE UPANEMA · publicado em 13/01/2017 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE LUCRECIACNPJ 08349045000188 · LUCRÉCIA (RN) | 08/2017 a 05/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NATALCNPJ 08241747000143 · NATAL (RN) | 06/2018 a 04/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PARAZINHOCNPJ 08113631000129 · PARAZINHO (RN) | 08/2017 a 05/2018 | R$ 259 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ 08079402000135 · SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN) | 07/2017 a 06/2022 | R$ 1,77 milhão |
| MUNICIPIO DE TIBAU DO SULCNPJ 08168775000182 · TIBAU DO SUL (RN) | 09/2017 a 04/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE UPANEMACNPJ 08085771000130 · UPANEMA (RN) | 10/2017 a 06/2018 | R$ 500 mil |