Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Zeca do Pt · Deputado(a) federal (MS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637830008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 960 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 882 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Assistência aos povos indígenas · DIREITOS SOCIAIS E CULTURAIS E A CIDADANIA
- Empenhado
- R$ 960 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 882 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 882.277 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDACNPJ 21344856000154 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 11/2017 a 11/2018 | R$ 54,8 mil |
| AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 20963380000177 · NOVA PRATA (RS) | 12/2017 | R$ 12,7 mil |
| DUNAS COMERCIAL LTDACNPJ 05530834000122 · SERRA (ES) | 09/2017 | R$ 16,5 mil |
| EKIPACAR ACESSORIOS, PECAS E SERVICOS EIRELICNPJ 17354011000172 · CAMPO GRANDE (MS) | 03/2017 a 12/2017 | R$ 106 mil |
| FBA - AGROPECUARIA LTDACNPJ 04423260000120 · SANTA BÁRBARA D'OESTE (SP) | 01/2017 a 02/2018 | R$ 22,5 mil |
| FER - MAX FERRAMENTAS LTDACNPJ 22014876000120 · SÃO PAULO (SP) | 09/2017 | R$ 215,50 |
| HIDRO MOTORES RC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08345750000107 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2017 | R$ 4,1 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 09/2017 | R$ 687,30 |
| J & F DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDACNPJ 11666008000108 · CHAPECÓ (SC) | 09/2017 | R$ 687,00 |
| J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 09/2017 | R$ 2,9 mil |
| LC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 07689841000105 · CAMPO GRANDE (MS) | 09/2017 a 02/2018 | R$ 14,1 mil |
| LPF SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 10257026000173 · RIO DO SUL (SC) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 3,5 mil |
| MB COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E SERVICOS LTDACNPJ 18272465000167 · CAMPO GRANDE (MS) | 11/2017 | R$ 64,2 mil |
| MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 25329901000152 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 09/2017 | R$ 43,2 mil |
| OLIVEIRA.COM LTDACNPJ 15763135000186 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 05/2017 | R$ 16,7 mil |
| ORGANIZACAO SANTANA MACHADO LTDA.CNPJ 19595110000171 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 | R$ 4,9 mil |
| S.H. INFORMATICA LTDACNPJ 06048539000105 · DOURADOS (MS) | 02/2017 a 03/2018 | R$ 169 mil |
| SEMENTES SELEGRAOS LTDACNPJ 06269946000134 · SANTO ANASTÁCIO (SP) | 01/2017 a 01/2018 | R$ 87 mil |
| VALTER FERNANDES DE LIMACNPJ 01205308000136 · DOURADOS (MS) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 259 mil |