Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Zeca do Pt · Deputado(a) federal (MS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201637830004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,69 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,14 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Saneamento básico rural · IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS SUSTENTAVEIS DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS)
- Empenhado
- R$ 2,69 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,14 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.137.777 (já incluídos no pago).
Convênios
Ampliacao e melhoria do Sistema de Abastecimento de Agua dos Assentamentos Vista Alegre e Rancho Alegre - Corguinho - MS
Convênio 831098 com MUNICIPIO DE CORGUINHO · publicado em 19/01/2017 · R$ 317 mil
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO ASSENTAMENTO VERA NILDA - MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO - MS
Convênio 831099 com MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO · publicado em 19/01/2017 · R$ 412 mil
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NOS ASSENTAMENTOS PE DE CEDRO E GIRASSOL NO MUNICIPIO DE BONITO/MS.
Convênio 831100 com MUNICIPIO DE BONITO · publicado em 19/01/2017 · R$ 267 mil
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO ASSENTAMENTO ANDALUCIA NO MUNICIPIO DE NIOAQUE/MS
Convênio 831102 com MUNICIPIO DE NIOAQUE · publicado em 19/01/2017 · R$ 283 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANTONIO JOAOCNPJ 03567930000110 · ANTÔNIO JOÃO (MS) | 05/2018 a 06/2018 | R$ 412 mil |
| MUNICIPIO DE BONITOCNPJ 03073673000160 · BONITO (MS) | 08/2018 a 11/2018 | R$ 267 mil |
| MUNICIPIO DE CORGUINHOCNPJ 03501525000107 · CORGUINHO (MS) | 08/2018 a 09/2018 | R$ 317 mil |
| MUNICIPIO DE NIOAQUECNPJ 03073699000108 · NIOAQUE (MS) | 04/2022 | R$ 142 mil |